FSA lança código de melhores práticas de remuneração

Legislação e Regulamentação/Temas/Internacional/Edição 73 / 1 de setembro de 2009
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A Financial Services Authority (FSA), reguladora do mercado de capitais britânico, publicou, em 12 de agosto, um código de melhores práticas de remuneração, para ser adotado por grandes bancos, bancos hipotecários e corretoras de todo o país. O objetivo é implementar nessas companhias políticas de compensação condizentes com os riscos do setor.
Baseado em princípios, o código determina que as áreas de gerenciamento de riscos e compliance participem ativamente do planejamento da remuneração. O conselho de administração teria o papel de assegurar que os incentivos sejam baseados no desempenho de longo prazo.
O regulador também estabelece que o componente fixo represente uma proporção relevante do montante total, para que a companhia tenha uma política de bônus flexível. Tudo para garantir que esses prêmios sejam distribuídos mesmo quando não houver lucro. “Prejuízos não necessariamente resultam em bônus zero. A empresa deve premiar e motivar quem não foi responsável pelas perdas”, diz o documento.
“Em meio ao consenso internacional sobre a necessidade de supervisão das práticas de remuneração, seremos o primeiro regulador a tomar a iniciativa”, disse Hector Sants, diretor da FSA. Até o fim de outubro, as empresas devem entregar à FSA suas políticas de remuneração alinhadas com os preceitos do código. O não cumprimento será punido com uma advertência e, no caso de reincidência, com uma multa.




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Tags:  Legislação societária e regulamentação Remuneração de executivos Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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