Firmas de private equity se opõem à exigência de registro

Bimestral/Legislação e Regulamentação/Internacional/Temas/Edição 93 / 1 de maio de 2011
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A obrigatoriedade das firmas de private equity (PE) com US$ 150 milhões ou mais de ativos sob gestão de se registrarem na Securities and Exchange Commission (SEC) tem irritado alguns gestores. Eles afirmam que a iniciativa agrega custos para as gestoras e não é eficaz no combate a riscos sistêmicos. Colocada em vigor devido à Lei Dodd-Frank, aprovada em 2010 pela Casa Branca para reformar e fortalecer o sistema financeiro dos Estados Unidos, a regra também impacta as gestoras estrangeiras. Aquelas que administrarem US$ 150 milhões ou mais em recursos provenientes de norte-americanos dentro dos Estados Unidos também terão de se registrar, mesmo que não tenham sede física lá.

Em carta enviada à SEC, Robert Morris, fundador e sócio da Olympus Partners, localizada em Stamford, argumenta que as gestoras de private equity não foram culpadas pela crise, e, portanto, deveriam ser poupadas do registro. Morris ressalta que essas firmas raramente colocam mais de 10% do patrimônio de seu fundo em uma única empresa. E argumenta que uma gestora com US$ 1 bilhão de ativos sob gestão, por exemplo, considerada de grande porte pela SEC, direcionaria, no máximo, US$ 100 milhões para comprar uma participação numa companhia. “Com esse valor e mais uma alavancagem, o fundo poderia talvez adquirir uma franquia de Taco Bell, de US$ 300 milhões, similar a uma que acabamos de vender. Se a empresa quebrasse, ocasionaria um risco sistêmico?”, ironiza Morris.

De acordo com as regras do xerife do mercado norte-americano, gestoras com US$ 1 bilhão ou mais de ativos sob gestão registradas na SEC terão que preencher, periodicamente, um formulário específico, chamado de Form PF, que será monitorado pelo Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira (FSOC, na sigla em inglês). Todas as firmas de PE com US$ 150 milhões ou mais em recursos provenientes de norte-americanos também terão que adotar um código de ética e contratar um compliance officer. “O ônus do registro será sentido, principalmente, entre as empresas com menos de US$ 10 bilhões de ativos, que representaram 98% dos participantes da indústria norte-americana”, alerta Andrew Bursky, presidente da Atlas Holdings LLC.

Juntamente com Morris, Bursky apoia um projeto de lei do deputado Robert Hurt, intitulado “Small Business Capital Access and Job Preservation Act”. Divulgado em março, o projeto busca minimizar “as onerosas e pesadas regras que o governo quer impor às gestoras de private equity, responsáveis por investimentos de longo prazo na economia norte-americana”.


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Tags:  mercado internacional legislação societária EUA SEC Private equity e venture capital Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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