Terminou, no fim de abril, a primeira temporada de assembleias-gerais sob a vigência da Instrução 481. A regra, editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em dezembro, prometia, se não revolucionar, instigar os acionistas a exercer seu direito de voto por meios eletrônicos. Não foi o que aconteceu dessa vez. No dia 6 de abril, a Natura saiu de seu encontro anual de acionistas sem nenhum voto computado pela Assembleia na Web, sistema eletrônico desenvolvido pela Financial Investor Relations Brasil (Firb) para o envio de procurações. Na Petrobras, apenas 14 de seus 472 mil investidores votaram na assembleia-geral pela internet — desconsiderando-se a participação da CAPITAL ABERTO, que testou a plataforma da Assembleias Online, empresa criada pela MZ Consult para explorar esse mercado (veja box na página 12). A BM&FBovespa, com mais de 100 mil pequenos acionistas, obteve 13 adesões (descontando-se, novamente, o registro da CAPITAL ABERTO).

“O resultado ficou abaixo do esperado”, admite Denys Roman, CEO da Assembleias Online. Entre março e abril, a MZ, que tem 12 companhias na sua base de clientes, registrou 280 novos acionistas em sua plataforma, que se somaram aos 600 já cadastrados. A Firb tem dois clientes: Natura e Eternit. O presidente da consultoria, Arleu Anhalt, prefere não falar de outros números. “Temos um processo cultural a vencer”, afirma. “De um lado, as companhias iniciam uma aproximação com os acionistas. De outro, os investidores começam a se interessar pela participação na assembleia”, analisa.

Apesar do fracasso de público, as empresas que saíram na frente ao oferecer plataformas eletrônicas avaliam que a experiência foi positiva. “O sistema veio para ficar”, garante Carlos Kawall, diretor executivo de relações com investidores (RI) da BM&FBovespa. No caso da Bolsa, a adesão ao sistema é considerada um projeto piloto. E, justamente por isso, a companhia não investiu em uma campanha de divulgação da plataforma. A Bematech, usuária da Assembleias Online desde janeiro de 2009, também não vai desistir do sistema. A última assembleia-geral extraordinária (AGE) da empresa, em 19 de abril, registrou procurações eletrônicas de 13 acionistas, representantes de 12,94% do capital votante e social. Embora modesto, o número é maior que o atingido na estreia do sistema, quando apenas dois investidores, responsáveis por uma participação acionária de 5%, degustaram a novidade.

A baixa adesão faz lembrar a experiência com o uso das plataformas eletrônicas no exterior. Nos Estados Unidos, a substituição do material impresso referente à assembleia pela indicação do site na internet no qual o acionista encontra as mesmas informações — chamadas de “notice and access” — fez com que a participação de pessoas físicas nas votações caísse pela metade. No Brasil, a situação é outra. Grande parte dos acionistas não tem o hábito de votar. A falta de interesse em exercer esse direito político se deve ao panorama corporativo nacional, caracterizado por companhias com controladores bem definidos.
Na maioria das vezes, o voto do investidor minoritário não faz diferença. O baixo interesse pelos sistemas virtuais, portanto, é apenas mais um sintoma da costumeira reduzida audiência das assembleias no País.

Para garantir um quórum significativo de votação, as consultorias começam a investir também na conquista dos procuradores de voto. São intermediários, principalmente advogados, que representam fundos estrangeiros. A Assembleias Online confirma conversas com dois procuradores bastante atuantes no mercado. “A ideia é que eles façam a intermediação pelo sistema on-line e reduzam os próprios custos”, diz Roman.

Mas é preciso mais para atrair o voto dos grandes investidores. Os gestores de fundos que participam das assembleias não veem praticidade na diversificação de modelos de outorga de procuração. Enquanto apenas um pequeno grupo de companhias adere às plataformas eletrônicas, grande parte das empresas continua oferecendo apenas o modelo tradicional de envio do documento. E cumprir a burocracia de sistemas diferenciados de procuração para exercer o voto em um único país não seria eficiente. “Os investidores de fora viram com bons olhos a Instrução 481, mas há uma corrente que defende que todas as companhias adotem a votação eletrônica”, comenta Fernando Carneiro, diretor do The Altman Group.

Os números modestos reforçam a decisão de algumas companhias de se aterem ao modelo tradicional de votação. Primeira empresa de capital pulverizado do País, com uma base de mais de 5 mil acionistas (3,9 mil são pessoas físicas), a Lojas Renner é conhecida pelas práticas inovadoras de governança. Foi a pioneira a confeccionar manuais de assembleia e a designar procuradores diferentes para cada opção de voto. No entanto, diante do surgimento de sistemas eletrônicos, preferiu ficar de fora e deve continuar assim ao longo da temporada. “Registramos quórum recorde na última assembleia ordinária: 37,68% do capital”, comemora José Carlos Hruby, diretor financeiro e de relações com investidores. “O bom resultado nos estimula a manter o mesmo sistema ao longo do ano”, completa. A varejista, no entanto, não descarta definitivamente as plataformas eletrônicas. “Queremos observar o mecanismo e ter absoluta certeza de que dará certo”, diz Hruby. Dar certo, na avaliação do executivo, inclui aumentar a frequência dos acionistas nos encontros. Nesse teste, as plataformas ainda não foram aprovadas.

QUALIDADE DUVIDOSA — O balanço quantitativo das assembleias não é dos mais animadores, e o qualitativo também não. Nem todas as empresas atingiram um dos principais objetivos tanto da Instrução 480, que trata das obrigações de uma companhia aberta perante a CVM, quanto da 481, ou seja: aumentar o volume de informações fornecidas antes das deliberações. Na Petrobras, os acionistas que votaram pela Assembleias Online, entre os dias 9 e 19 de abril, não tinham em mãos a proposta de remuneração dos administradores, nem os nomes dos candidatos indicados pelo controlador para os conselhos de administração e fiscal, essenciais para a deliberação sobre esses assuntos na AGO. Mesmo assim, os investidores eram convidados a votar esses temas. Nos arquivos que deveriam conter tais dados, a Petrobras comunicou que não poderia fornecê-los, “pois não recebeu as informações necessárias do acionista controlador”. A estatal não atendeu ao pedido de entrevista feito pela CAPITAL ABERTO.

A Petrobras não é a única a pecar nesse quesito. Aliás, faz parte da maioria, como mostra o balanço da primeira etapa de supervisão referente ao cumprimento das Instruções 480 e 481 realizado pela CVM. Dentre as 380 companhias da categoria A com registro ativo e em fase operacional, a autarquia analisou, em 195 delas, as propostas de administração relativas às assembleias-gerais. O critério de seleção da CVM baseou-se no sistema de supervisão baseada em risco, o que significa priorizar a fiscalização sobre as empresas com maior potencial de dano ao mercado. O resultado não foi dos melhores. Apenas 26 companhias foram aprovadas. Em 87% dos casos (169 empresas), houve necessidade de reapresentação ou aprimoramento das informações. “O trabalho é muito grande, mas esperamos bons resultados na tentativa de fazer valer a Instrução 481”, diz Elizabeth Machado, superintendente da área. A CVM notificou as companhias que erraram e exigiu que fossem feitas as devidas correções antes da realização da assembleia.