Fardo vermelho

Com passado comunista, Rússia e China enfrentam mais do que descompassos técnicos na caminhada rumo à convergência com o IFRS

Contabilidade e Auditoria/Temas/Reportagem/Edição 72 / 1 de agosto de 2009
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Se, no Brasil, a convergência para os padrões internacionais de contabilidade (IFRS) passa por percalços, em outros dois gigantes emergentes a harmonização contábil também não anda nada fácil. Na Rússia e na China, a migração para o IFRS enfrenta, além das dificuldades naturais, o peso da herança de uma economia planificada e autoritária.

As batalhas travadas pelos dois ex-comunistas vão além das incongruências da linguagem estrangeira com os padrões contábeis domésticos. Em vez de obrigarem a observância de regras prescritivas, as normas internacionais são conhecidas por privilegiar princípios, o que acaba exigindo um elevado grau de julgamento por parte dos contadores. Esse é um desafio significativo para os profissionais ocidentais, inclusive os brasileiros. Mas, para os chineses e os russos, ele é ainda maior. Situações em que se deve escolher um dentre vários métodos de amortização de ativos, e justificar essa decisão, são encaradas com tremenda dificuldade.

“Os contadores aprenderam a seguir regras sem exercer julgamento profissional. Eles estavam acostumados a encontrar respostas buscando nas normas algum parágrafo que se encaixasse em seu problema particular”, diz Jairo da Rocha Soares, que defendeu, em junho, uma tese de doutorado sobre o processo de convergência contábil na Rússia e na China, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “É difícil alterar as leis, mas mudar a mentalidade de uma profissão inteira é muito mais tortuoso.”

O despreparo dos contadores tem estreita ligação com o período em que a União Soviética e a república de Mao Tsé-tung viveram seu auge como economias planificadas. Naquele contexto, como todas as empresas pertenciam ao Estado, e os preços dos produtos eram iguais em qualquer canto do país, itens como lucro, rentabilidade e solvência não tinham nenhuma utilidade. A função da contabilidade era coletar informações estatísticas para o controle e a execução do plano governamental. “O contador simplesmente fazia lançamentos, com base em regras detalhadas, ditadas pelo governo”, diz Soares, também sócio da firma de auditoria Crowe Horwath RCS.

Tudo isso era reflexo de uma carreira marginalizada pelo “sistema”. “A contabilidade era vista como um símbolo do capitalismo, por isso os governos socialistas não davam atenção a ela”, conta Soares. Na China, de 1949 — ano da Revolução Comunista — a 1978, a profissão foi colocada na clandestinidade, tendo sido fechadas todas as firmas do setor. Muitos contadores e professores da área foram exilados no interior do país para desempenhar trabalhos forçados, e a função passou a ser exercida por burocratas em departamentos internos das empresa.

O processo de convergência se deu a partir de 2007, quando o governo de Pequim exigiu que as mais de 1,4 mil empresas listadas nas bolsas de Xangai e Shenzhen adotassem o Chinese Accounting Standards (CAS) — novo padrão alinhado com o IFRS. As diferenças técnicas entre o sistema chinês e o IFRS são menos acentuadas que no caso russo, mas um ponto gera bastante controvérsia: as operações entre partes relacionadas. O IFRS exige que seja divulgado todo contrato fechado entre a empresa e pessoas ou companhias ligadas a ela. Na China, como se sabe, boa parte das companhias tem participação majoritária do Estado. A descrição de toda e qualquer transação entre partes relacionadas acrescentaria centenas de páginas a mais nas divulgações financeiras.

Em países onde todas as empresas pertenciam ao Estado, noções como lucro, rentabilidade e solvência eram inúteis

Pelas regras chinesas, o disclosure dessas operações só deve ser feito se a quantia anual de compras e vendas entre partes relacionadas ultrapassar a marca de 200 milhões de iuanes (algo em torno de R$ 54 milhões). Além disso, segundo o raciocínio chinês, o fato de uma empresa ser controlada pelo Estado não significa que ela seja relacionada. “Em um país em que é difícil comprar um ingresso de futebol ou material de escritório sem ter de lidar com o governo, o debate ainda vai render muita discussão”, diz Soares.

A precificação do valor justo — que demanda das empresas avaliar seus ativos de acordo com valores de mercado — também gera polêmica. A adoção do conceito não é liberada para ativos operacionais, como propriedades, plantas e equipamentos, tudo para não expor as companhias estatais chinesas às intempéries do mercado.

SITUAÇÃO RUSSA — Os contadores não chegaram a ser escravizados nem perseguidos na então União Soviética, mas seu ofício só voltou a ganhar impulso após a derrocada do regime socialista e da perestroica, lembra George Pataraya, sócio da KPMG na Rússia. “Hoje, boa parte da classe profissional é formada por pessoas mais velhas, que ainda possuem vícios da época comunista. O IFRS só será compreendido em sua plenitude quando uma nova geração de contadores vier a mercado”, prevê.

“A contabilidade era vista como um símbolo do capitalismo, por isso os governos socialistas não davam atenção
a ela”

A Rússia começou seus esforços pela harmonização de seu padrão contábil com o IFRS em 2002, quando definiu que os bancos deveriam divulgar informações financeiras no padrão internacional a partir de 2004. A incumbência incluiu as demais companhias abertas somente em 2006. Apesar de iniciado antes que na China, o movimento parece ter um longo caminho a trilhar. Isso porque o padrão doméstico ainda possui muitas disparidades com o IFRS. No modelo russo, por exemplo, não se aplica o conceito de valor residual (montante líquido obtido de um ativo ao fim de sua vida útil) na depreciação.

Outro problema que atravanca a harmonização contábil na Rússia é a falta de interesse do mercado em aderir à linguagem estrangeira. “Muitas empresas continuam apresentando informações financeiras no padrão antigo, mesmo com instruções já emitidas para a divulgação de acordo com o IFRS”, conta Pataraya. Isso se deve, conta ele, aos traumas do passado “vermelho”, quando a obrigação fiscal perante o governo de Moscou era muito alta. Para o empresariado local, a metodologia de elaboração de demonstrativos financeiros não tem como finalidade prover informações transparentes que ajudem uma decisão de investimento, mas, sim, minimizar a carga tributária. “Na Rússia, a imagem do contador ainda é do cara que vai ajudar a empresa a pagar menos impostos”, diz Soares.

Para a plena adequação ao modelo internacional, o arcabouço regulatório também necessita passar por profundas reformas. Não apenas no que diz respeito a leis contábeis, mas também a civis e fiscais. Termos e conceitos variam de acordo com o tipo de legislação e causam confusão. A locução “valor de mercado”, por exemplo, é usada na lei contábil, mas não existe na lei civil; o conceito que mais se aproxima é o de preço de mercado. “As definições para os termos de IFRS emitidas pelo Iasb são frequentemente diferentes das existentes na legislação russa”, conta Soares.

Apesar de todas as dificuldades, o sócio da Crowe Horwarth RCS acredita que a Rússia e a China ainda vão alcançar o sucesso na conversão ao IFRS. Evidência disso é o esforço dos dois países na educação do quadro de profissionais. Universidades têm inserido disciplinas sobre contabilidade internacional com ênfase em IFRS, e muitos professores estrangeiros vêm sendo convidados a ministrar aulas. “De alguns anos para cá, a profissão de contador ganhou muito status, e o que se vê é uma grande procura por cursos dessa área”, conta Pataraya. Soares lembra que a história recente mostra o grande poder de superação dos dois gigantes, como no bem-sucedido ingresso no mundo da economia de mercado. “Para quem há pouco mais de duas décadas nem tinha um padrão contábil, o progresso que eles atingiram foi considerável. E vão conseguir muito mais”, vislumbra. Melhor não duvidar.

A sociologia explica a cultura contábil
Por que em alguns países, como China e Rússia, os profissionais têm mais dificuldade de tomar decisões? Em sua tese, Jairo Soares buscou nas ciências sociais uma luz para esse questionamento. Cruzando conceitos, como distância hierárquica e individualismo, o estudo mostra de que modo o regime autoritário que predominou nos dois países contribuiu para podar a contabilidade.
A distância hierárquica mede a tolerância, dentro de uma sociedade, à distribuição desigual de poder. Num país que possui distância hierárquica baixa (Estados Unidos, por exemplo), a dependência dos subordinados em relação aos chefes é limitada. A consequência disso são indivíduos mais ativos e intolerantes a desmandos. Com distância hierárquica alta, Rússia e China têm cidadãos mais indiferentes às decisões de superiores e menos questionadores.

O índice de controle de incertezas se refere ao uso de normas e leis por uma sociedade, para evitar incertezas no comportamento de seus integrantes. Quanto maior o índice, mais regulado é o grupo social. Em países de baixo controle de incertezas, há maior resistência ao estabelecimento de regras formais. Ao fazer parte do time de alto índice de controle de incertezas, contadores russos e chineses possuem grande dependência de regras detalhadas, e muita dificuldade em exercer o julgamento profissional.

Curiosamente, a falta de individualismo é outro traço que teria contribuído para a baixa valorização da profissão de contador na Rússia e na China. Isso porque, segundo a tese, nas culturas individualistas, a informação contábil é considerada mais importante do que em países coletivistas. Estes, conta Soares, “não se apoiam tanto na frieza dos números contábeis de cada empresa para se informar”. (S.M.)




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