Europeus querem voto para todos os acionistas

Governança Corporativa / Temas / Internacional / Edição 19 / 1 de março de 2005
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As reformas promovidas pela União Européia em favor das melhores práticas de governança corporativa está voltada agora à questão do direito de voto. Depois de realizar uma consulta pública entre setembro e dezembro de 2004, a Comissão Européia estuda implementar ainda este ano regras para que todos os acionistas tenham direito de voto, independentemente da sua classe de ações. A comissão considera injusto o consentimento do poder decisório somente a alguns, mas a idéia promete gerar polêmica visto que cada país tem regras próprias para o direito de voto.

Segundo Aleksandra Kronberga, membro da administração da Comissão Européia, uma das idéias em estudo é a elaboração de um guia sobre os diretos dos acionistas, cuja primeira versão é prevista para sair até o final do ano.

Está incluído nos planos da comissão decidir se a proposta vai valer apenas para empresas listadas, se os investidores poderão votar por meio da internet ou correio e se será adequada a preparação de uma pré-pauta antes da assembléia com informações e documentos. Está sendo analisado, também, se as regras para bloqueio das ações, que impedem negociações próximas à realização da assembléia, devem ser mantidas ou se haveria uma solução alternativa.


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