Faz tempo que nós, da imprensa, ouvimos investidores e outros agentes do mercado reclamarem das reorganizações societárias envolvendo companhias abertas. Não raro, empresas anunciam incorporações, vendas de fatias acionárias ou fusões que encostam nas bordas da lei para defender o patrimônio do controlador em detrimento da poupança dos minoritários. A experiência de alguns episódios, embora traumática, rendeu frutos. Ciente do papel que lhe cabia, o regulador tratou de criar instruções e pareceres que evitassem expropriações futuras.
O problema é que os consertos têm limite. A CVM restringe-se à Lei das S.As. para expedir seus normativos, e a lei, como se sabe, dá um trabalhão até ser modificada — muitas vezes, o que é mais triste, a emenda acaba saindo pior do que soneto. Foi pensando nisso que, em 2000, a Bolsa de Valores achou um caminho alternativo para fazer com que as empresas emitissem apenas ações com voto. Surgia, assim, o Novo Mercado, uma morada para quem voluntariamente aceitasse se comprometer com as melhores práticas de governança. Os investidores gostaram da ideia e passaram a exigir o Novo Mercado. As companhias perceberam que ele seria o caminho mais curto para conquistar a confiança — e os recursos — dos aplicadores. Foi um sucesso.
Agora o mercado de capitais aposta novamente na ética por escolha, não por obrigação. O Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), tema da reportagem de capa desta edição, é uma tentativa de tornar mais éticos os rearranjos societários sem ferir nem mudar a lei. Uma aposta, provavelmente acertada, no princípio de que os bons comportamentos são mais frequentes quando a contrapartida é um ganho de reputação e não apenas o sentimento de dever cumprido.
O primeiro desafio do CAF, portanto, será obter prestígio. Se der certo, a empreitada poderá reduzir significativamente os truculentos embates entre acionistas controladores e minoritários. A promessa é tão boa que é difícil acreditar nela. Mas não custa tentar.
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