Esma substitui CESR na regulação do mercado de capitais europeu

Bimestral/Legislação e Regulamentação/Internacional/Temas/Edição 90 / 1 de fevereiro de 2011
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Substituta do Committee of European Securities Regulators (CESR) na função de regular o mercado de capitais europeu desde 1º de janeiro, a European Securities and Market Authority (Esma) começa seu mandato com um desafio de grandes proporções: harmonizar a regulamentação dos países membros, reduzindo a possibilidade de arbitragem regulatória e assegurando que as autoridades possam trabalhar de forma coordenada em uma situação de crise.

Um estudo iniciado ainda na época da CESR, divulgado no último mês de janeiro, mostra que a legislação da maioria dos países da União Europeia não tem uma definição clara do que seria uma “situação de crise” e não contempla medidas contingenciais a serem tomadas nesse caso. Enquanto algumas nações da Europa acreditam que num cenário de adversidade poderiam aplicar seus poderes de investigação e supervisão amplamente, exigindo informações de qualquer pessoa ou entidade e solicitando documentos e cópias de gravações telefônicas, outras afirmam que poderiam fazer isso somente sobre seus regulados. Também não há uma harmonização em relação aos acordos de cooperação entre os países da União Europeia. Algumas nações avaliam que não têm o poder de cooperar e coordenar suas ações com outras autoridades competentes da Esma.

Sediada em Paris e comandada pelo holandês Steven Maijoor, a Esma vai trabalhar em conjunto com duas outras autoridades de supervisão: a European Banking Authority (Eba) e a European Insurance and Occupational Pensions Authority (Eiopa).


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