Entre CVM e Conselhinho, maioria dos processos demora mais de cinco anos para acabar

30/10/2014

Legislação e Regulamentação/Temas/Seletas / 31 de outubro de 2014
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Em 2013 e nos primeiros dez meses de 2014, 45 processos com origem na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foram julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), também conhecido como Conselhinho, e chegaram ao fim. Dos 45, dois demoraram mais de dez anos para ter uma decisão definitiva, somando o tempo que passaram dentro do regulador do mercado de capitais e no conselhinho. A maioria deles, 21 no total, demorou entre sete e dez anos para ser julgado; 10 levaram entre cinco e sete anos; e apenas 12 foram julgados em menos de cinco anos.

“Não são dados animadores. O objetivo de educar o mercado fica prejudicado se a demora é tão grande”, diz Marcelo Beltrão da Fonseca, sócio do escritório Ulhôa, Canto, Rezende e Guerra Advogados, que fez o levantamento, apresentado no evento Direito das Companhias Abertas, promovido pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que aconteceu no último dia 29, em São Paulo. Os processos julgados pelo colegiado da autarquia vão para o CRSFN sempre que são alvos de recursos, seja do acusado, seja da própria área técnica da CVM — obrigada a entrar com recurso contra todo processo em que o réu é absolvido pelo colegiado.

Para Fonseca, uma solução possível seria liberar o regulador de recorrer de decisões do próprio colegiado se elas forem de um valor relativamente pequeno ou de infrações pouco graves, por exemplo, de modo a evitar sobrecarregar o CRSFN. O Conselhinho é formado por um representante da CVM, um do Banco Central (BC), um do Ministério da Fazenda e quatro de entidades ligadas ao mercado: atualmente, Anbima, Abrasca, Ancord e Febraban, e também tem de analisar processos provenientes do BC.




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Tags:  CVM CAPITAL ABERTO mercado de capitais CRSFN Ulhôa Canto Advogados Marcelo Beltrão da Fonseca Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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