É preciso educar

Investir em informação parece a única forma de criar uma cultura arbitral no Brasil

Bimestral/Legislação e Regulamentação/Temas/Edição 77 / 1 de janeiro de 2010
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Inegavelmente, a arbitragem desenvolveu-se no Brasil com notável intensidade, até mesmo maior do que a esperada. Passadas as resistências iniciais, e instaurando-se entre as partes e os advogados o clima de confiança no instituto, pode-se afirmar que hoje a experiência arbitral no País tem sido positiva. Porém entraves ao funcionamento desse mecanismo — decorrentes de dificuldades formais ou motivadas pelo receio de futuros ataques judiciais — ainda existem. Sua superação ocorrerá somente quando o mercado compreender que os benefícios trazidos pela arbitragem excedem os problemas pontuais atribuídos a ela.

Essa equação — benefício versus custo — é bem conhecida dos agentes de mercado e deverá ajudar a remover problemas e a generalizar a arbitragem para todo tipo de litígio. É difícil acreditar que o mercado de valores mobiliários se manterá à margem da evolução da arbitragem, como uma espécie de ilha de resistência.

Mas o que está faltando, então, para que essa superação aconteça? Falta informar a comunidade, constantemente e em profundidade, sobre como opera o instituto e qual o nível de satisfação espontânea dos laudos arbitrais, sem necessidade de controle judicial posterior. Talvez essa educação seja a única forma de criar uma cultura arbitral no Brasil, à semelhança da existente em outros países. É questão de tempo e trabalho.

Vale lembrar que a confiança na arbitragem não nasce de cima para baixo. É algo que se constrói no cotidiano, a partir da prática e da verificação dos benefícios econômicos trazidos pelo instituto. E não há nada melhor do que a confiança dos próprios interessados para consolidar a arbitragem em todos os setores da economia como alternativa de solução de litígios. Nesse sentido, a formação de quadros de profissionais habilitados e a adaptação das instituições às realidades emergentes são de suma importância. Estatísticas e informações sobre o que se passa em outros países também serão de inestimável valia.

A arbitragem representa a demolição de mitos formalistas de tempos passados, bem como a confiança no direito positivo e na equidade, de forma responsável e moderna, com os olhos postos na realidade econômica e na influência do tempo e da técnica sobre a justiça e a efetividade das decisões. Tempo significa muito. E técnica também, principalmente quando consideradas as questões próprias de segmento especializado da atividade econômica.

Da conjugação desses dois fatores nasce a previsibilidade de toda e qualquer decisão, amparada no acervo de dados acumulados pelas instituições.
Tal resultado é o que se pode antecipar quando se pensa em submeter determinada questão à instância arbitral. Essa previsibilidade acaba se convertendo em um sério fundamento da segurança do direito, requisito contemporâneo de grande importância para o progresso do País e para a distribuição da justiça.

Espera-se, portanto, da arbitragem, tanto no campo das companhias abertas como do mercado de forma geral, ainda mais agilidade e um nível técnico altamente satisfatório. Se as dúvidas existentes forem esclarecidas, esses objetivos não serão impossíveis de se atingir no médio prazo. Mas isso demandará grande esforço de comunicação. A divulgação de resultados obtidos com a arbitragem na solução de litígios, muitos deles de massa, poderá demonstrar que esse é o melhor meio para que os interessados resolvam satisfatoriamente suas pendências, com fundamento em bases sólidas e boa reputação.


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Tags:  Legislação societária e regulamentação Câmara de arbitragem Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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