Deputados aprovam say on pay nos Estados Unidos

Legislação e Regulamentação/Temas/Internacional/Edição 73 / 1 de setembro de 2009
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O desejo dos investidores norte-americanos de opinar sobre os bônus dos administradores de companhias abertas está perto de ser atendido. O projeto de lei que torna obrigatório o voto consultivo sobre a remuneração dos executivos, também conhecido como “say on pay”, passou com margem razoável pela Câmara dos Deputados. A carta, batizada de Corporate and Financial Institution Compensation Fairness Act of 2009, recebeu 237 votos a favor e 185 contra, no fim de julho. Para ganhar o status de lei, a proposta precisa conquistar a simpatia do Senado neste mês. O presidente Barack Obama defende fervorosamente a bandeira.
Além do voto sobre a remuneração, o projeto do deputado republicano Barney Frank prevê a aprovação por acionistas dos acordos do tipo “golden parachute” — que conferem gordos benefícios ao executivo que perde o emprego no caso de a empresa ser adquirida — e dá maior independência aos comitês de remuneração.
Em 2007, Frank fez uma proposta semelhante à atual, que foi aprovada pelos deputados, mas não ganhou o aval do Senado. No ano seguinte, o Senado barrou outra proposta de say on pay, elaborada pelo então senador democrata Obama.
Agora, as chances de vitória são consideravelmente maiores. A crise econômica trouxe à tona os incentivos descabidos concedidos aos executivos dos grandes bancos. Isso tornou urgente uma reação da Casa Branca para acalmar a opinião pública. Além do apoio de Obama, manifestações pró say on pay foram frequentes em 2009. As empresas financeiras socorridas pelo Programa de Alívio de Ativos Problemáticos (Tarp, na sigla em inglês) já são obrigadas a adotar o say on pay.
Caso seja aprovado, o voto sobre a remuneração deverá ser aplicado em todas as assembleias de acionistas realizadas seis meses após a promulgação da lei. Considerando que a SEC ficará encarregada de promover ajustes finais ao normativo, esse direito só estrearia, provavelmente, na temporada de assembleias de 2011.




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Tags:  Legislação societária e regulamentação Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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