Incorporações de companhias por suas controladoras são um terreno fértil para conflitos de interesses. Na hora da negociação dos valores envolvidos na operação, os administradores da controlada são incentivados a favorecer os donos e, portanto, desprezar o lado do acionista minoritário. Com o objetivo de amenizar esses conflitos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, em junho, uma minuta de parecer de orientação sobre os deveres de administradores de controladas quando estas são incorporadas.

O regulador quer que as condições da operação resultem de profundo debate entre as partes. A CVM recomenda que as negociações sejam conduzidas por um comitê especial de administradores da companhia controlada, composto, em sua maioria, de membros independentes. O conceito de independência é o mesmo do regulamento do Novo Mercado da Bovespa. Segundo a minuta, o comitê poderá contratar assessores jurídicos e financeiros, com a condição de que estes também sejam independentes. A CVM considera independentes as instituições que não tenham participações relevantes no capital da controladora ou não prestem serviços substanciais a ela desde os últimos 12 meses.

Para Thiago Giantomassi, advogado do escritório Demarest & Almeida, a definição de “independentes” deveria ter sido mais explícita. “Os conceitos ‘relevante’ e ‘substanciais’ precisam ser mais bem detalhados”, diz ele. Para Luiz Leonardo Cantidiano, sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados, a idéia do regulador é interessante. “Mas não cabe à CVM criar um procedimento que não consta na lei”, opina Cantidiano, ex-presidente da autarquia.

O diretor da CVM Marcos Barbosa Pinto ressalta que o parecer não se trata de uma obrigação. “Estamos dispostos a ser consultados previamente caso o administrador acredite que possa garantir a imparcialidade nas negociações de uma forma diferente da proposta.” Até o fechamento desta edição, a previsão era de que a audiência pública se encerrasse no dia 4 de julho.