CVM terá instrução para regular parcerias em ofertas públicas

Legislação e Regulamentação/Temas/Edição 58 / 1 de junho de 2008
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Nacional de Bancos de Investimento (Anbid) estão prestes a dar um dos passos mais importantes no campo da auto-regulação no Brasil. As entidades esperam firmar um convênio, talvez já no mês de julho, para que a associação colabore com a autarquia na análise dos pedidos de registro de ofertas públicas.

Para que o acordo seja celebrado, a CVM trabalha na elaboração de uma instrução que permita à autarquia firmar parcerias na área de registros de ofertas. “A minuta está sendo discutida internamente e deve ser encaminhada para audiência pública em junho”, diz Roberto Tadeu Fernandes, superintendente geral da CVM. Outros convênios entre as entidades serão posteriormente assinados, um deles sobre termos de compromisso e outro na área de acompanhamento de fundos. Este último é o mais embrionário.

A combinação de esforços entre CVM e Anbid promete acelerar o processo de análise de ofertas e pôr fim aos gargalos que se formam nos períodos de maior atratividade do mercado. Caberá à associação fazer uma análise prévia dos pedidos e só depois encaminhá-los para à CVM, que se manterá como a única responsável pela concessão do registro. Inicialmente, caberá à Anbid analisar as emissões de títulos de dívida. Mais tarde, todos os tipos de oferta passarão pela associação, exceto as que dependerem também de registro de companhia aberta para o emissor.

A agilidade e os conhecimentos acumulados pela Anbid no campo da auto-regulação justificam a parceria. Mas o conflito é inerente, uma vez que os bancos são parte interessada nas ofertas de valores mobiliários. Alfredo Setubal, presidente da Anbid, afirma que a associação está atenta a esse ponto, principalmente ao vazamento de informações. “Estamos atualizando o código de conduta dos funcionários”. Outro cuidado será a segregação física da área de análise dentro da sede da Anbid. “Haverá até senha para entrar”, completa Setubal, que se despede da presidência da Anbid em agosto. Quanto ao sucessor, ele espera que seja escolhido um dos atuais diretores da entidade. O nome do novo presidente deverá ser conhecido ainda em junho.


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Tags:  CVM Legislação societária e regulamentação Autorregulação Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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