É grande a movimentação do mercado de capitais em torno dos projetos de infraestrutura que prometem agitar a economia brasileira nos próximos anos. Mas ainda é uma incógnita o formato do fundo que permitirá aos trabalhadores aplicar, por decisão própria, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no fundo de infraestrutura (FI-FGTS). Criado pela Lei 11.941, de 2007, o FI-FGTS é regulado pela Instrução 462, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A norma, contudo, não prevê que os investidores façam individualmente essa aplicação, ainda que a lei o permita. Mas isso deverá mudar em breve, graças aos pedidos do governo para que o FI-FGTS receba aplicações dos trabalhadores.
Os investimentos acontecerão por meio de um fundo de investimento em cotas (FIC) que aplicará no fundo de infraestrutura.

Para adaptar a norma ao ingresso de pessoas físicas, a CVM precisará promover mudanças de governança. Hoje, a Caixa Econômica Federal é a administradora do FI-FGTS e, na prática, a única cotista, uma vez que é ela a representante de todos os trabalhadores. Devido a essa estrutura, a CVM dispensou, na 462, a adoção de regras de governança como, por exemplo, a presença de um comitê de investimentos com membros independentes. Agora, com a perspectiva de pulverizar o FI-FGTS entre os trabalhadores, a autarquia quer incluir tais exigências na instrução. Por enquanto, aguarda que a Caixa lhe apresente sugestões de como essa governança poderá funcionar.

“Ainda não sabemos qual será a extensão dessa reforma”, diz Luciana Dias, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, responsável pelas conversas preliminares com a Caixa. A CVM também enfrentará o desafio de chegar à melhor solução para o cálculo do valor das cotas em casos de resgate. Por investir em projetos de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos, redes de saneamento e usinas de energia, a carteira tem características que a assemelham a um fundo de investimento em participações (FIP): projetos de longuíssimo prazo e eventos esporádicos de liquidez. Ao mesmo tempo, a carteira precisa respeitar as regras de resgate da carteira de origem, que é o FGTS.

Apesar da complexidade, a perspectiva é positiva. Segundo a Caixa, o FI-FGTS investiu cerca de R$ 12,5 bilhões em diversos projetos. E sua expectativa é de que o fundo invista mais de R$ 5 bilhões em 2010.