Neste mês, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai apresentar ao Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) seu relatório final sobre a regulamentação das agências de rating. A partir desse estudo, a CVM, o Banco Central, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) discutirão como o assunto deve progredir no Brasil.

No fim do ano passado, todas as instituições integrantes do Coremec fizeram um levantamento de suas normas que mencionavam agências classificadoras de risco ou classificação de risco. A CVM foi designada para consolidar as informações dos quatro órgãos e apresentar relatório final sobre o tema, bem como atualizar o grupo sobre as discussões internacionais acerca das agências de rating.

Os debates sobre o papel das firmas classificadoras de risco esquentaram no ano passado nos Estados Unidos, quando muitas delas foram duramente criticadas por atribuir excelentes ratings a operações ligadas a empréstimos subprime. E o assunto continua em pauta. Em maio, o Senado norte-americano aprovou uma emenda ao projeto de lei de reforma do sistema financeiro que prevê a criação de um conselho, vinculado à Securities and Exchange Commission (SEC), responsável por escolher, aleatoriamente, qual será a primeira agência de rating a avaliar um produto financeiro.

O objetivo da proposta — aprovada por 64 votos contra 35 — visa não só a impedir que os próprios emissores escolham a agência de rating que avaliará seus produtos, mas também a permitir que as pequenas empresas classificadoras de crédito possam competir com Fitch, Standard & Poor’s e Moody’s, as maiores do setor.

Segundo o jornal The New York Times, Edward Sweeney, porta-voz da Standard & Poors, observou que a emenda pode trazer “inúmeras consequências involuntárias”. Dentre elas, fazer com que o investidor tenha a impressão de que os ratings são sancionados pelo governo e, portanto, confiar demasiadamente neles. Além disso, segundo ele, a emenda fará com que as agências de rating tenham menos incentivos para competir entre si, para buscar inovação e melhorar seus modelos, critérios e metodologias.

Isabella Saboya, sócia da Jardim Botânico Investimentos, acredita que a proposta não consegue resolver o principal conflito de interesses que envolve esse mercado. “Nesse modelo, o emissor continuaria pagando à agência para obter seu rating”, observa. “Fiscalizar esse mercado é algo difícil, especialmente porque os critérios utilizados para esse trabalho são subjetivos.”