O tempo em que fundos de private equity tratavam suas atividades quase como segredo pode estar ficando para trás. Depois da crise internacional iniciada em 2008, uma onda de aperto regulatório nos principais mercados do mundo atacou a indústria de hedge funds (o nome genérico aplicado a esses fundos lá fora), acusada de falta de transparência e de alimentar a bolha de preços de ativos financeiros. Enquanto os participantes discutem os impactos de recentes regras de prestação de contas — alguns efeito s podem beneficiar os investimentos em países em desenvolvimento —, a Empea lança, pela primeira vez, um conjunto de princípios para a eficiência de regimes legais e de tributação de fundos de private equity, em uma clara iniciativa de tentar conter o ânimo regulatório. “Toda vez que um mercado importante estabelece uma nova regulação, ele inspira os outros a fazerem o mesmo”, diz Jennifer Choi, vice-presidente de relações externas da associação. O risco, nesse caso, é de que as imperfeições sejam copiadas.

O alvo central do guia da Empea é a diretiva da Comissão Europeia sobre gestores de fundos de investimento alternativos (AIFM, na sigla em inglês), categoria que abrange os hedge funds e, por tabela, um grande grupo de investidores menos regulados (private equity e fundos imobiliários, por exemplo). Aprovada em 2010, a diretiva criou uma espécie de passaporte obrigatório para esses gestores poderem distribuir seus produtos nos países da União Europeia conforme determinadas regras de disclosure e transparência.

As normas requerem sistemas “adequados” de gestão de riscos e a vedação ou, no mínimo, divulgação de conflitos de interesse. E também serão aplicáveis a participantes não europeus, como brasileiros e asiáticos, que quiserem captar recursos no Velho Continente. Como o tema só será totalmente regulamentado por cada um dos estados membros ao longo dos próximos anos, não se sabem, ainda, as consequências práticas para a indústria. Uma das orientações da Empea é para que haja um tratamento não discriminatório quanto ao destino dos investimentos, de modo que os investidores estejam aptos a determinar sua alocação de capital mais eficiente, sem restrições em excesso. “É preciso cautela, porque a Europa está em crise e sua população envelhece. Quem vai pagar esse passivo se os investimentos de retorno mais elevado forem embarreirados?”, questiona Jennifer.

O custo mais evidente dessa regulação, até o momento, é o de prestar contas. Dependendo da circunstância, ele pode se tornar significativo, exigindo a contratação de consultorias e serviços adicionais para o ingresso no mercado europeu. “Os políticos dizem que querem proteger os investidores. No entanto, se esquecem de que por trás dos fundos de pensão e seguradoras há pessoas reais, que, no fim, vão acabar pagando a conta de um possível aumento de custo”, resume Janusz Heath, chefe de investimentos em mercados emergentes da Capital Dynamics, gestora de recursos de origem suíça conhecida por sua atuação no segmento de fundos de fundos.

Os Estados Unidos também passaram a olhar para esse setor, em linha com as recomendações do G20, grupo de autoridades financeiras das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Em 2010, o presidente Barack Obama assinou a lei conhecida como Dodd-Frank, que trouxe a obrigatoriedade de registro de fundos de hedge funds (e de private equity) na Securities and Exchange Commission (SEC).

Mas também há regras que poderão criar oportunidades nos mercados emergentes. A Dodd-Frank trouxe a chamada Volcker Rule, que limita a exposição de bancos norte-americanos a private equity e chega a forçar, em alguns casos, vendas de participações em companhias a preços atrativos, abrindo espaço para outros investidores. O mesmo poderá ocorrer com a adoção do acordo de Basileia III, que aumenta a exigência de capital mínimo de instituições financeiras. “Bancos comerciais terão de se desalavancar. Para isso, poderão vender posições fora de seu core business em mercados emergentes”, prevê Gavin Wilson, CEO da IFC Asset Management Company.