Crise do subprime exige novas regras para enquadrar as agências de rating

Legislação e Regulamentação/Internacional/Temas/Edição 56 / 1 de abril de 2008
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A International Organization of Securities Commission (Iosco), entidade que congrega as comissões de valores mobiliários de vários países, lançou, no dia 26 de março, o relatório The Role of Credit Rating Agencies in Structured Finance Markets para audiência pública. O objetivo é propor mudanças no Código de Conduta para Agências de Rating, cuja credibilidade ficou arranhada após a turbulência ocasionada pelo subprime — créditos imobiliários de alto risco nos Estados Unidos.

O documento, preparado pelo comitê técnico da organização, ataca três pontos fundamentais: qualidade e integridade do processo de rating; independência das agências e administração de conflitos de interesse; e responsabilidade das classificadoras perante o público investidor e os emissores. “O papel desempenhado pelas agências de rating na recente crise de crédito levantou sérias questões para os reguladores de todo o mundo, e essa proposta da Iosco vem ao encontro dos anseios do mercado”, declarou Michel Prada, presidente do comitê técnico da organização.

Entre as principais propostas relativas à qualidade e à integridade do processo de rating estão a criação de uma função independente responsável por revisões periódicas da metodologia e dos modelos de rating das agências. A Iosco sugere também que as agências evitem classificar produtos que exijam um novo tipo de rating com alta complexidade. Esse tipo de iniciativa, segundo a organização, coloca em xeque a credibilidade da classificação.

Para combater o conflito de interesses, a Iosco sugere o estabelecimento de políticas para analisar o trabalho de analistas que deixam seus postos para trabalhar em um emissor classificado pela agência. Recomenda que as classificadoras divulguem se algum cliente é responsável por pelo menos 10% dos rendimentos da agência, além de solicitar a condução de revisões formais e periódicas das práticas de remuneração de seus funcionários.

Por fim, o relatório recomenda a divulgação de todos os casos em que um emissor encomenda à agência um rating preliminar de determinado produto, mas não a contrata para uma classificação final; ou quando a agência é contratada para um rating final, mas o que é publicado foi produzido por outra agência.


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