Convergência sem fim

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As principais mudanças nas normas contábeis brasileiras terminaram no ano passado, e os seus efeitos serão plenamente percebidos nas demonstrações financeiras de 2010. Entretanto, isso não quer dizer que as alterações em nossa contabilidade vão parar por aí. O Iasb sempre buscará emitir normas que resultem numa representação mais adequada da realidade econômico-financeira das transações e das companhias. A consequência disso será o constante lançamento de normas e a revisão de “antigos” pronunciamentos.

Diversas pesquisas acadêmicas, algumas publicadas e muitas em elaboração, apontam indícios de um aumento na relevância da informação contábil no Brasil após a adoção dos IFRS. Entretanto, somente este ano será possível analisar o efeito real da inclusão das normas internacionais nas demonstrações contábeis das companhias brasileiras. Independentemente disso, é certo que, ao adotar a versão integral das normas do Iasb — algo raramente feito, até mesmo nos países europeus —, o Brasil conquistou o prestígio do Iasb e se consolidou como um importante player no cenário contábil global.

Iasb versus Fasb

93. Como será o processo de convergência entre as normas do Fasb e as do Iasb?

Está em vigência um processo de harmonização entre as normas contábeis norte-americanas e as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo Iasb. Em função desse projeto de convergência, há perspectiva de alterações tanto nas normas norte-americanas quando nas do Iasb. Essas últimas, por sua vez, terão impacto nas normas contábeis aplicadas no Brasil. Mas isso não quer dizer que alterações dos IFRS serão aplicadas simultaneamente no País. As novas normas precisarão passar pelo processo de audiência pública do CPC, para somente depois entrarem em vigência, data essa que é determinada pelos órgãos normativos.

94. As companhias norte-americanas terão que adotar as normas do Iasb?

As empresas norte-americanas continuam sendo obrigadas a seguir as regras do Financial Accounting Standards Board (Fasb). Entretanto, empresas estrangeiras com títulos negociados no mercado norte-americano podem elaborar suas demonstrações contábeis (DCs) com base nas normas do Iasb. Enquanto isso, há diversos projetos conjuntos entre o Iasb e o Fasb para promover uma convergência entre os conjuntos de normas emitidos pelos dois órgãos, conforme citado na resposta anterior.

Novos pronunciamentos

95. Existem novos IFRS em processo de elaboração?

O Iasb tem diversos projetos de elaboração de novas normas. Discussões estão sendo realizadas sobre instrumentos financeiros, reconhecimento de receita, tratamento de aluguéis, entidades sob controle conjunto (joint ventures), hiperinflação e impostos diferidos, dentre outros itens.

96. Serão emitidas novas normas ou o CPC se restringirá às existentes?

O trabalho do CPC não acaba com a adaptação às normas do Iasb, já que um dos seus papéis é rever os próprios pronunciamentos (usualmente, após os pronunciamentos originais estarem vigentes por algum tempo, de modo que se possa verificar as dificuldades de implementação). Muitos deles, inclusive, já passaram por esse processo e são indicados com a letra R, seguida de um número (R1, por exemplo, indica a primeira revisão). Além disso, o CPC deverá emitir pronunciamentos sempre que o Iasb lançar normas. Também é parte do trabalho contínuo do CPC expedir interpretações e orientações a respeito dos pronunciamentos existentes.

Lição de casa

97. Como as novas normas contábeis brasileiras deverão influenciar as nossas empresas?

Nas áreas diretamente voltadas para a elaboração das DCs (especificamente contabilidade e controladoria e/ou diretorias financeiras), a mudança das normas já está acarretando um grande impacto. As pessoas envolvidas estão sendo treinadas, e os processos e sistemas estão sendo adequados às novas exigências. Os profissionais envolvidos com a informação contábil, em qualquer nível que esse envolvimento ocorra, deverão se atualizar não somente sobre as normas novas, mas também sobre a filosofia por trás delas.

98. Muda alguma coisa para as áreas não ligadas à contabilidade?

Sim, uma vez que informações das mais diversas áreas deverão ser utilizadas com maior profundidade na elaboração das DCs: para a depreciação, dados da engenharia; para provisões, dados do departamento jurídico; para os ativos, dados operacionais e da área de projetos, e assim por diante. Em suma, o processo de elaboração e divulgação das demonstrações contábeis conforme as normas internacionais de contabilidade necessariamente envolve todos os setores das companhias. A contabilidade deixa de ser, portanto, do contador e passa a ser da empresa. Todo esse processo também traz questionamentos jurídicos. Portanto, é bom lembrar, tanto os advogados quanto os juízes deverão aprender a lidar com o novo paradigma que passa a reger a contabilidade brasileira, muito mais baseado em princípios do que em normas.


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