Controles sobre serviços de proxy na mira do regulador

Legislação e Regulamentação/Internacional/Temas/Edição 60 / 1 de agosto de 2008
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Após o sucesso obtido pela primeira versão do ComplianceAlert, a Securities and Exchange Commission emitiu, no último dia 22 de julho, uma nova edição do documento. Seu objetivo é relatar problemas encontrados pela equipe que investigou os níveis de conformidade entre as práticas das empresas registradas na SEC e as leis e normas que regulam o mercado de capitais norte-americano — além de identificar falhas nos sistemas de supervisão dos controles estabelecidos.

Um dos alvos do trabalho foram os fundos de investimento e o uso que eles fazem de serviços oferecidos pelas proxy advisory firms, empresas independentes que prestam serviços de pesquisa, análise e recomendação de voto. As maiores representantes desse mercado no mundo são a Institutional Shareholder Services (ISS) e a Glass Lewis & Co. Para se ter uma idéia da importância dessas firmas, acredita-se que, em companhias abertas com grande participação de investidores institucionais, uma recomendação da ISS pode ser o fator determinante para a aprovação ou rejeição de uma proposta relevante como uma fusão.

A SEC avaliou a maneira como são gerenciados os conflitos de interesse nos casos em que os fundos, por meio de procurações, delegam seu direito de voto nas assembléias a essas firmas. Para garantir a transparência e a idoneidade desses processos, muitos criaram políticas de voto com o intuito de fornecer diretrizes e parâmetros e até comitês de monitoramento e supervisão para os processos de proxy voting.

Apesar dessas medidas, a equipe responsável pela investigação relatou a existência de casos de inconsistência entre voto proferido e política de voto do fundo, imprecisão no preenchimento do formulário N-PX da SEC (em que ficam registrados os votos por fundo em cada proposta) e até mesmo situações de ausência de controles para verificar se as recomendações estavam em conformidade com a política de voto estabelecida.

Como algumas dessas consultorias prestam serviços para companhias e para investidores, elas próprias podem estar sujeitas a conflitos de interesse. Mas, segundo a investigação da SEC, uma boa notícia é que os gestores de recursos desenvolveram processos efetivos para identificar e reagir a esses conflitos.


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