Possível tributação de dividendos causa polêmica

Contabilidade e Auditoria / Seletas / Edição 137 / 1 de janeiro de 2015
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O Projeto de Lei (PL) 7.274, de autoria dos deputados Renato Simões e Ricardo Berzoini, ambos do PT-SP, está gerando burburinho no mercado. Ele prevê a retenção de imposto de renda (IR) sobre lucros, inclusive dividendos, prática que foi abolida no Brasil em 1995. Apesar de ter sido apresentado em março, o projeto ganhou o noticiário no começo de dezembro, quando surgiram boatos de que a União encamparia a ideia para reforçar a arrecadação. O ministro Guido Mantega chegou a desmentir publicamente que o governo estivesse envolvido.

A tributação dos dividendos foi extinta para que os investidores se sentissem mais estimulados a investir em ações e, por consequência, ajudassem a financiar a atividade produtiva. “O projeto vai na direção contrária à de diversos países, que estão retirando esse tipo de tributação. Precisamos de mais investimentos. Está na hora de estimular a economia”, avalia Ana Claudia Utumi, sócia do escritório Tozzini Freire.

A cobrança de IR sobre dividendos não é inconstitucional, mas deixa o mercado com a sensação de que haverá bitributação: a companhia paga uma série de impostos para gerar resultados, e os acionistas ainda teriam que pagar tributo para recebê-lo.

O PL também prevê o fim do incentivo para os juros sobre capital próprio. O provendo é distribuído numa etapa anterior à dos dividendos, com incidência de IR de 15% retido na fonte. Esse percentual, no entanto, é considerado despesa financeira. Ou seja, reduz a base de cálculo do imposto da companhia, beneficiando-a fiscalmente.

Os autores do projeto acreditam que a taxação promoveria uma espécie de justiça fiscal. Eles argumentam que, “ao dispensar os titulares de quotas ou ações de pagar o imposto de renda sobre seus lucros ou dividendos, a lei em vigor discrimina os demais contribuintes”.




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Tags:  CAPITAL ABERTO mercado de capitais tributação imposto de renda dividendo juros sobre o capital próprio Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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2 comentários

Feb 17, 2015

A DVA mostra a quantidade de tributos pagos pela empresa, mas GRANDE parte desses tributos são suportados pelo consumidor final e NÃO pela empresa. Tecnicamente as empresas apenas recolhem aos cofres públicos mas quem paga são seus consumidores. Dessa forma acreditar que o governo se apropria de grande parte do que as empresas produzem não condiz com a realidade. O governo se apropria de grande parte do que NÓS pessoas físicas CONSUMIMOS e POUPAMOS, infelizmente. Através de ICMS, PIS/COFINS, ISS, CIDE e outros tributos indiretos que estão no preço daquilo que consumidos e no IR sobre a renda que “poupamos”. Para você avaliar quanto a empresa paga efetivamente para o governo você deve olhar a alíquota efetiva de imposto de renda (há uma nota explicativa nas DFs demonstrando-a). Esse sim tributo sobre lucro. Verão como elas são bem abaixo dos 34% de alíquota combinada de IRPJ e CSLL. Ai sim, fica mais plausível a tributação dos dividendos! Ou acham justo o assalariado pagar tantos tributos e os investidores (que em nada agregam a economia, apenas possuem o capital) pagarem tão pouco? A menos que sejam favoráveis a regressividade fiscal.


Jan 22, 2015

Caros,
É só pedir para que olhem um relatório de valor adicionado!
Chegarão fácil a conclusão de que no Brasil,assim como na maior parte do mundo,empresas sempre têm um acionista majoritário que não precisa de “golden share”.
Como é possível não entender a mais simples das equações:
Uma nova empresa = uma nova e enorme arrecadação!
Forte abraço a todos!



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