A Receita Federal recuou. Em setembro, o secretário Carlos Alberto Barreto informou que o Fisco não irá mais retroagir na tributação de dividendos calculados e distribuídos acima do lucro fiscal, nem exigirá das companhias dois balanços — um para o Fisco e outro para os acionistas —, conforme previsto na Instrução Normativa 1.397, de setembro. A Receita mudou de ideia após a mobilização de várias entidades do mercado, como CFC, Ibracon, CPC e Abrasca. As mudanças na instrução, porém, ainda não foram oficializadas. A previsão é que isso ocorra após o governo editar a medida provisória que acabará com o Regime Tributário de Transição (RTT) no Brasil.
Para continuar lendo, cadastre-se!
E ganhe acesso gratuito
a 3 conteúdos mensalmente.
Ou assine a partir de R$ 34,40/mês!
Você terá acesso permanente
e ilimitado ao portal, além de descontos
especiais em cursos e webinars.
User Login!
Você atingiu o limite de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês.
Faça agora uma assinatura e tenha acesso ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais
Ja é assinante? Clique aqui