Normas do Fisco passarão por consulta pública

9/1/2015

Contabilidade e Auditoria/Seletas / 9 de janeiro de 2015
Por 


Publicada ontem no Diário Oficial da União, a portaria 35, da Receita Federal, trouxe uma notícia boa para o mercado. Ela dá ao Fisco a prerrogativa de colocar em audiência pública minutas de instruções normativas. Trata-se de documentos que regulamentam, por exemplo, a aplicação de leis e medidas provisórias tributárias. O objetivo é permitir que entidades da sociedade civil contribuam com sugestões antes de as normas serem concluídas. Espera-se que essa iniciativa aprimore a regulamentação do sistema tributário brasileiro e traga mais previsibilidade. Hoje é comum instruções normativas serem questionadas na Justiça.

Para facilitar o entendimento das regras propostas, a minuta será acompanhada de uma exposição de motivos. As sugestões poderão ser enviadas por meio de um formulário disponível no site da Receita Federal. Cabe ressaltar que minutas de atos que demandem implementação urgente ou promovam correções e ajustes pontuais em regras já editadas não passarão por consulta pública.


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui >

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Básica

R$ 36 00

Mensal

Acesso Digital
-
Desconto de 10% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Completa

R$ 42 00

Mensal

Acesso Digital
Edição Impressa
Desconto de 10% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Corporativa

R$ 69 00

Mensal

Acesso Digital - 5 senhas
-
Desconto de 15% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Clube de conhecimento

R$ 89 00

Mensal

Acesso Digital - 5 senhas
-
Desconto de 20% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital | Acervo de Áudios



Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  audiência pública tributação Receita Federal minuta Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Novas críticas ao incentivo tributário no mercado de capitais
Próxima matéria
A reforma da Lei de Arbitragem e a solução pelo recesso



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Recomendado para você





Leia também
Novas críticas ao incentivo tributário no mercado de capitais
“Incentivo fiscal deve ser dado com muita parcimônia”, afirmou José Olympio Pereira, presidente do Credit Suisse no Brasil,...
{"cart_token":"","hash":"","cart_data":""}