Melhor deixar para depois

Proposta da CVM para o rodízio de auditorias agrada empresas e pode pôr fim aos conselhos fiscais turbinados

Bimestral/Contabilidade e Auditoria/Reportagem/Edição 97 / 1 de setembro de 2010
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Como todas as companhias abertas brasileiras, a Sabesp muda a sua firma de auditoria em intervalos máximos de cinco anos. A exigência consta da Instrução 308 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), válida desde maio de 1999 e visa a amenizar os impactos que os longos relacionamentos com clientes podem ter sobre a independência dos auditores. Além de seguir a norma, a empresa de saneamento possui um comitê de auditoria, conforme previsto em seu estatuto social. O grupo é composto em sua maior parte de profissionais independentes, possui regimento interno e se reúne, no mínimo, bimestralmente. Em breve, é possível que o comitê em funcionamento na Sabesp seja o passaporte para um rodízio mais leve, a cada dez anos. A proposta foi feita pela CVM e recebeu comentários do mercado até o mês passado. Se virar regra, as companhias que possuírem o comitê requerido, ou estiverem dispostas a implementá-lo, poderão ampliar, se quiserem, o prazo de troca de suas firmas de auditoria.

“Nós temos interesse”, diz a superintendente de contabilidade da Sabesp, Nara Marcondes. O único aspecto do comitê de auditoria que a empresa teria de adaptar, a fim de cumprir as exigências da CVM, é o veto à presença de diretores. Hoje, eles não participam do grupo, mas não há cláusula no estatuto que os proíba. “Não seria difícil promover essa mudança”, acrescenta Nara. Outra empresa disposta a aderir ao rodízio de dez anos é a Copel, companhia de energia do Paraná. Seu comitê de auditoria já funciona conforme a proposta da CVM (veja quadro com os requisitos da autarquia). A SulAmérica também quer se adaptar. O comitê de auditoria da seguradora foi criado por exigência do acordo de acionistas e não está previsto no estatuto social, como propõe a CVM, mas o plano é ajustá-lo à exigência já na próxima assembleia de acionistas. A mudança não significa, contudo, que a SulAmérica tenha decidido estender o prazo do rodízio para dez anos. “Ainda precisamos analisar o que é melhor para a empresa e seus investidores”, afirma Arthur Farme D’Amoed Neto, diretor de relações com investidores (RI) da companhia.

PONTO PARA A GOVERNANÇA — Fazer com que as empresas reflitam sobre os benefícios gerados pelo rodízio é apenas um dos efeitos da proposta da CVM. Ao vincular o rodízio à existência de um comitê de auditoria, o regulador dá um passo para a consolidação desse órgão como parte integrante dos conselhos de administração das companhias abertas.

Nos Estados Unidos, o comitê de auditoria é obrigatório desde 2002, quando foi editada a Lei Sarbanes-Oxley (SOX). Por aqui, a ideia ganhou alguns adeptos, mas ainda está longe de ser um consenso, mesmo no grupo das empresas que adotam as melhores práticas de governança. No ano passado, na reforma das regras do Novo Mercado, a obrigatoriedade do comitê de auditoria foi rejeitada por 61 companhias — 58% das 105 votantes. Outras 13 se abstiveram; apenas 31 foram favoráveis.

O rodízio de dez anos também pode ajudar a pôr fim a uma invenção do mercado brasileiro: os conselhos ficais turbinados. Criados para substituir o comitê de auditoria exigido pela lei norte-americana no caso das companhias que possuem ações listadas nos Estados Unidos, o híbrido faz parte da realidade de 13 das 30 empresas brasileiras que possuem ações negociadas na Bolsa de Nova York (Nyse). Na prática, é um conselho fiscal que acumula as funções de um comitê de auditoria. Mas, como não se trata de um órgão de assessoramento do conselho de administração, não foi considerado pela CVM em sua proposta de flexibilização do rodízio. “O conselho fiscal turbinado é uma distorção, e as empresas terão que mudá-lo”, observa Taiki Hirashima, consultor membro dos comitês de auditoria da Natura e do Magazine Luiza e do conselho fiscal turbinado da Embraer.

Ao descrever como deve ser o comitê de auditoria que possibilitará o rodízio em prazo mais longo, a CVM tende a uniformizar algumas boas práticas. Aspectos como as reuniões bimestrais registradas em ata, a necessidade de regimento interno, a eleição de um coordenador e a manutenção de um canal para recebimento de denúncias, inclusive anônimas, podem se tornar mais presentes nos comitês. O regulador também planeja exigir que a maioria dos integrantes do grupo seja independente. De acordo com o conceito de independência apresentado pela autarquia, ficam de fora executivos que tenham, nos últimos cinco anos, atuado como diretor ou empregado da companhia ou de empresas do grupo; técnicos envolvidos nos trabalhos de auditoria e seus cônjuges; e parentes até terceiro grau.

DISCUÇÃO RETOMADA  —  A audiência pública promovida pela CVM também reacendeu os debates acerca da efetividade do rodízio de auditores. Consultada sobre o interesse em aderir à troca em dez anos, a Gol, empresa de aviação que já possui um comitê no formato sugerido pela autarquia, afirmou que vê benefícios concretos na mudança compulsória da firma de auditoria. “A rotação é um fator positivo para o fortalecimento contínuo do processo de elaboração das demonstrações financeiras e dos controles internos”, declarou em nota.

Para os autores dos estudos que embasaram a proposta da CVM, mais importante que o rodízio é a qualidade da governança da companhia. “É isso que a CVM está premiando agora ”, avalia o professor Guillermo Braunbeck, membro da IFRS Foundation. “Como o efeito do rodízio é menor nas companhias com comitê de auditoria, estes parecem realmente ser substitutos”, comenta Vinícius Carrasco, professor de economia da PUC-Rio e autor do primeiro estudo de avaliação do rodízio brasileiro.

As vozes tradicionalmente contrárias à troca obrigatória das firmas também se manifestaram. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) participou da consulta pública e declarou sua oposição. Argumentou que não há evidências acadêmicas que comprovem que os benefícios da rotação obrigatória excedem os seus custos. A Deloitte seguiu a mesma direção e apresentou uma proposta diferente: sugeriu à autarquia que a rotação aconteça em prazo de até 15 anos no caso das companhias que tiverem o comitê de auditoria; para as que não possuírem o organismo, propôs um rodízio a cada nove ou dez anos. “É uma forma de nos alinharmos ao que se pratica no exterior”, reconhece José Domingos do Prado, sócio da área de auditoria da firma. Para Antoninho Trevisan, presidente da Trevisan Consultoria & Gestão, a autarquia erra ao condicionar o rodízio à existência de um comitê de auditoria. Isso representa, segundo ele, uma interferência gerencial. “Preferiria que os comitês fossem criados porque os acionistas valorizam o órgão”, confessa.

Um dos principais argumentos dos oponentes é a falta de histórico do rodízio. Dentre as grandes economias, apenas a Itália mantém a rotação obrigatória. Em agosto, no entanto, surgiu uma novidade: os Estados Unidos voltaram a cogitar a possibilidade do rodízio — e sem o refresco da flexibilização diante da existência de um comitê de auditoria, que já é obrigatório a todas as empresas abertas
norte-americanas. Engajado em ampliar a independência, a objetividade e o ceticismo dos auditores, o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB), órgão que supervisiona a atuação das firmas de auditoria no país, iniciou uma consulta pública para obter opiniões sobre o rodízio obrigatório de firmas.

Comentários poderão ser enviados até dezembro, e uma mesa-redonda está programada para março de 2012 com o objetivo de debater o tema. Dos oito comentários publicados no site do PCAOB até o fechamento desta edição, apenas um criticava veementemente o rodízio. Quatro o defendiam, dois propunham outras soluções (embora não se opusessem ao rodízio) e um fugia do tema. Quem sabe o Brasil venha a ser uma inspiração para as muitas discussões que eles ainda terão sobre o tema.


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Tags:  Auditoria interna/ externa Contabilidade e Auditoria Comitê de auditoria conselho fiscal rodízio de auditorias Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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