Ilustração: Rodrigo Auada

O cumprimento das obrigações tributárias é a prioridade das empresas brasileiras neste ano, segundo a pesquisa “Perspectivas para o ambiente jurídico e econômico brasileiro”, feita anualmente pelo escritório TozziniFreire. O estudo com os prognósticos para 2017 abrangeu 130 executivos de empresas nacionais e multinacionais com faturamento igual ou superior a R$ 1 bilhão.

A proeminência da questão tributária não surpreende. De acordo com Ana Cláudia Utumi, sócia da área tributária do TozziniFreire, as autoridades fiscais brasileiras nunca estiveram tão ativas no plano internacional; nesse contexto, entender para onde a tributação caminha é essencial para se tomar decisões. A presença do fisco local em discussões internacionais ocorre por meio da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), especialmente nas iniciativas do fórum de transparência fiscal (que, a partir deste ano, permitirá a troca automática de informações entre a maioria dos países) e do base errosion and profit shifting (BEPS), que combate o planejamento tributário agressivo.

Já o tema compliance conquistou o segundo lugar na pesquisa, por causa da vigência da Lei Anticorrupção e dos resultados práticos de operações como Lava Jato e Zelotes. Na terceira posição aparecem as questões trabalhistas — para cerca de 80% dos entrevistados, essa é uma área problemática. Entre as queixas mais comuns estão “protecionismo do Judiciário”, “falta de flexibilidade” e “insegurança jurídica”. “A legislação trabalhista brasileira é defasada e, de fato, paternalista. O Judiciário trabalhista, por sua vez, incorpora esse protecionismo, pacificando entendimentos quase sempre em favor dos empregados, ainda que não haja previsão legal específica sobre o assunto”, critica André Fittipaldi, sócio na área trabalhista do TozziniFreire.

O quarto tema que aparece entre as principais ações para 2017 é a governança, peça-chave para a mitigação de riscos empresariais. O assunto teve destaque na pesquisa na esteira das preocupações com corrupção e controles internos. Segundo Eduvaldo Lara Júnior, sócio do TozziniFreire, cada vez mais as organizações enxergam a governança como um diferencial competitivo. O tema, afirma, tende a ganhar peso nas operações de reorganização societária e financiamento, uma vez que a adoção de práticas de governança torna as companhias mais atrativas aos olhos dos investidores.

A expectativa, mostra a pesquisa, é de aquecimento do mercado de fusões e aquisições: 53% das companhias consultadas pretendem participar de operações de M&A nos próximos 12 meses. O índice é 13% superior ao verificado na edição anterior. Os setores de infraestrutura, saúde e tecnologia da informação (impulsionado pelo avanço das startups) são citados como os principais alvos.