A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu prorrogar até 17 de março o prazo de audiência pública da nova instrução criada para regular os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Estava previsto que o período seria encerrado no dia 22 de fevereiro. A autarquia alegou que recebeu alguns pedidos de adiamento em razão da grande quantidade de mudanças trazidas pela norma. Além disso, o retorno das férias em janeiro e o Carnaval contribuíram para apertar ainda mais o prazo.

Entre os assuntos discutidos, a CVM considera prioridade debater os artigos que visam facilitar e dinamizar o funcionamento dos fundos, como a possibilidade de diversificação de investimento e a permissão de procedimentos eletrônicos de participação em assembléia.

Mas o tema mais polêmico refere-se a conflitos de interesse. Segundo a minuta, passam a ser permitidas algumas situações potencialmente conflituosas, desde que aprovadas em assembléia de cotistas. Um exemplo seria o consentimento para que ativos pertencentes ao administrador do fundo façam parte da carteira de investimentos do veículo — situação que hoje é vedada por lei.

“Trata-se de uma aberração completa”, afirma Pedro Klumb, membro da Comissão Consultiva de Investimentos Imobiliários, ligada à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), sobre a proposta da autarquia. Ele entende que as assembléias, de um modo geral, contam com baixa freqüência e que os cotistas, muitas vezes, não conseguem identificar e compreender casos em que existe conflito. Teme-se que as reuniões sejam manipuladas, em detrimento dos interesses dos investidores. Klumb sugere que a autarquia vede explicitamente essas situações.

De acordo com Carlos Alberto Rebello, superintendente da área de registros da CVM, o dispositivo pretende dar mais oportunidades aos investidores. Ele afirma que os cotistas devem ser livres para decidir em qual imóvel querem investir, a despeito de quem seja seu proprietário. “Pressupomos uma maturidade do mercado”, diz.