Na quarta-feira, dia 26 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de termo de compromisso, no valor de 184 milhões de reais, para encerrar um inquérito e dois processos sancionadores abertos por insider trading, falha no dever fiduciário e manipulação de mercado contra a JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F Investimentos (holding controladora da JBS), a Eldorado Papel e Celulose e outros envolvidos em negociações irregulares ocorridas pouco dias antes da delação premiada dos irmãos Batista. O conteúdo da delação liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de maio do ano passado, baseada em depoimentos dos donos e de executivos do JBS, revelou supostos pagamentos de propina a Michel Temer, aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a Aécio Neves e José Serra, entre outros políticos.
De acordo com acusação da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) e da Procuradoria-Federal Especializada (PFE), o lucro da compra e venda de ações feitas com o uso de informação privilegiada teria sido de 72 milhões de reais; já os ganhos com contratos derivativos de câmbio operados de forma irregular são estimados em 520 milhões de reais. Além disso, JBS, Seara e Eldorado, empresas pertencentes à J&F, teriam lucrado cerca de 70 milhões de reais com contratos de câmbio dias antes do vazamento. Para relembrar o caso, leia essa reportagem.
Na proposta de termo de compromisso, Joesley se dispôs a pagar 5,3 milhões de reais à CVM; Wesley ofereceu 10,3 milhões de reais. Já a Eldorado, a JBS e a J&F ofereceram, respectivamente, cerca de 85 milhões, 30 milhões e 47 milhões de reais. O regulador, entretanto, considerou que, dada a gravidade do caso, não seria conveniente aceitar as propostas.
O caso na Justiça
Na Justiça, o caso de insider trading de Joesley e Wesley Batista rendeu a primeira prisão pelo crime no Brasil, em setembro de 2017. Após decisão da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no âmbito da Operação Acerto de Contas da Polícia Federal (PF), Wesley Batista foi preso preventivamente e um novo pedido de prisão contra Joesley, que já estava detido temporariamente em Brasília, foi expedido.
Às vésperas do vazamento da delação pelo jornal O Globo, Joesley determinou a venda pela FB Participações — empresa pertencente aos irmãos e detentora de cerca de 40% da JBS — de 42 milhões de ações da JBS a 372 milhões de reais. A própria JBS, que tinha Wesley na presidência, passou então a recomprar esses papéis, de modo a amortizar as perdas com a inevitável desvalorização das ações no momento em que a delação fosse divulgada. Além disso, um dia antes da publicação da notícia, em 17 de maio, a JBS negociou a compra de 474 milhões de dólares. No dia seguinte, a moeda americana disparou. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essas operações geraram ganhos expressivos para os irmãos Batista, além de evitar que perdessem 100 milhões de dólares com a desvalorização cambial.
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