O diretor-presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, prometeu para o primeiro trimestre do ano que vem o anúncio da estrutura completa da Comissão de Fusões e Aquisições (CFA). Caberá ao órgão fiscalizar e delimitar padrões de conduta em operações que envolvam transferência de controle acionário. Além das transações mencionadas no nome da instituição, serão objeto da supervisão incorporações de companhias e de ações.

Resultado de uma parceria entre a Bolsa e outras instituições do mercado de capitais, como Abrasca, Amec, Anbima e IBGC, o projeto original da comissão, discutido desde 2009, seria aplicável às companhias do Novo Mercado. Mas essa exclusividade foi abandonada. O objetivo do órgão fiscalizador será verificar o cumprimento de princípios que valorizam a equidade e a ética nas reorganizações societárias em geral. No Brasil, ofertas públicas de aquisição (OPAs) e incorporações, frequentemente, provocam disputas entre acionistas majoritários e minoritários, em geral por causa das condições desvantajosas concedidas ao segundo grupo. A lei e a regulamentação são consideradas incapazes de cobrir todos os conflitos nessa área.

Os princípios do código da CFA são inspirados nas cartilhas de instituições equivalentes no Reino Unido e na Austrália. Segundo Nelson Eizirik, jurista contratado pela BM&FBovespa como consultor do projeto, o código da CFA deve ficar pronto até o fim de novembro. No momento, estão sendo depuradas as sugestões vindas de algumas entidades do mercado. Uma das proposições trata da avaliação de empresas. “Estamos discutindo quais seriam as regras para laudos de avaliação, de maneira que sejam fidedignos e comparáveis”, antecipa Eizirik.