CCBs passam ilesos por manifestação da CVM e seguem em alta

Legislação e Regulamentação/Temas/Edição 61 / 1 de setembro de 2008
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No começo do ano, em resposta a um pedido de dispensa de registro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manifestou-se, pela primeira vez, no sentido de que as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) devem ser consideradas valores mobiliários passíveis das normas exigidas para uma oferta pública. Até então, esses papéis eram tratados apenas como títulos de crédito. A decisão causou alvoroço no mercado. O receio era de que a interpretação gerasse maior cautela por parte dos bancos na hora de analisar empréstimos vinculados a CCBs.

Mais de seis meses depois, apesar de a CVM ainda não ter elaborado norma específica, nota-se um cenário diferente. De acordo com os dados da Cetip (balcão organizado de ativos e derivativos), o estoque de CCBs soma, até o último dia 29 de agosto, R$ 18,3 bilhões. A cifra é 41% superior aos R$ 12,9 bilhões disponíveis para negociação no encerramento do ano passado. Profissionais que acompanham o segmento afirmam que a estrutura tradicional das operações com CCBs não as encaixa na definição de valor mobiliário dada pela CVM, que pressupõe a distribuição com divulgação pública. Daí a ausência de impacto decorrente da interpretação da autarquia.

A ampliação do segmento de CCBs também levanta novas questões, em especial sobre procedimentos que assegurem o comprometimento das instituições financeiras. “Os bancos não deveriam ser obrigados a adquirir uma parcela dos títulos que repassam?”, indaga Paulo Sampaio, superintendente geral da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), entidade que elaborou, em julho, um parecer de orientação sobre CCBs.


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