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Casamento público-privado
PPPs são a mais nova aposta do governo federal e a chance promissora de o mercado de capitais se projetar como uma opção viável de financiamento em grandes empreendimentos de infra-estrutura

, Casamento público-privado, Capital AbertoNão é de hoje que os defensores do mercado de capitais enchem os ouvidos dos governantes com a idéia de que gerar poupança interna é fundamental para um crescimento econômico sustentável. Desde meados deste ano, o discurso insistente passou a ter boas chances de ser levado a sério graças a uma idéia que entrou para a lista de prioridades do governo Lula e já promete se tornar uma forte aliada do desenvolvimento do mercado de capitais no País.

Trata-se do programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), uma das principais apostas do Executivo para retomada dos investimentos em projetos de infra-estrutura, habitação, saneamento e transportes. Por meio do programa, cujo projeto de lei chegou ao Congresso Nacional em meados de novembro, o setor privado se responsabiliza pela elaboração do projeto, construção, financiamento e, quando possível, pela exploração do serviço. Concluído o empreendimento, o governo pode quitar a dívida com a empresa parceira no projeto em até 30 anos.

Diante dessa idéia, cresce sensivelmente o interesse do governo em proporcionar às companhias parceiras condições de obter os recursos necessários para viabilizar projetos sociais e de infra-estrutura. “Os principais países do mundo cresceram com a poupança doméstica do pequeno, médio e grande investidor”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, durante seminário sobre PPP realizado em São Paulo no mês de outubro. “É preciso incorporar novos instrumentos financeiros que permitam captar recursos de longo prazo em condições compatíveis com as necessidades dos investimentos em infra-estrutura”, disse Jaime Fernández, chefe da divisão de finanças e infra-estrutura básica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) durante seminário sobre PPP realizado em novembro, no Rio de Janeiro.

Pelas regras do projeto de lei, as empresas habilitadas a participar do PPP começam o processo com a formação de um consórcio. Com a empresa constituída, podem abrir o capital a fim de captar recursos no mercado interno, buscar recursos fora do país ou tomar empréstimo nos bancos. “Nas operações mais alavancadas, a companhia tem a possibilidade de colocar apenas uma pequena parcela do capital necessário para o empreendimento em recursos próprios”, exemplifica o diretor da área de PPP da KPMG, Rubens Teixeira Alves.

O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) é uma das alternativas para a captação de recursos. Também chamado de fundo de recebíveis e regulamentado pela Comissão de Valores Imobiliários no final de 2001, o fundo permite às companhias antecipar fluxos de recebimentos futuros provenientes de produtos ou serviços comercializados. No caso da construção da rodovia, por exemplo, as parcelas mensais pagas pelo governo ao setor privado mensalmente, em até 30 anos, servirão de lastro para as cotas do fundo.

, Casamento público-privado, Capital AbertoPPP SE ASSEMELHA À CONCESSÃO – Na prática, a PPP é uma espécie de contrato de concessão. “A única diferença entre PPP e concessão é a forma de pagamento”, diz o diretor de infraestrutura, governo e utilidades da PriceWaterhouseCoopers, Greg Haddock. “Na concessão, as tarifas cobradas dos usuários remuneram o investimento feito pela empresa durante a construção da obra. Já nas PPPs, a iniciativa privada recebe o dinheiro diretamente do governo, o qual detém a propriedade sobre o empreendimento.

Na maior parte dos países em que é aplicada, a PPP parte de uma mesma necessidade: a falta de caixa do governo para concluir obras de grande porte em curto período de tempo. Por isso, precisam da ajuda da iniciativa privada, que arca com todo o investimento de infra-estrutura.

Na tentativa de aumentar a segurança dos investidores que entrem como parceiros, o modelo brasileiro prevê os chamados fundos garantidores. Eles podem ser lastreados com bens móveis e imóveis do poder público, royalties e ações de companhias estatais ou controladas pela administração pública (desde que essas ações não impliquem a perda do controle). Outra idéia cogitada no mercado seria colocar no fundo garantidor os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, álcool etílico combustível e derivados.

No âmbito federal, o fundo recebeu o nome de “Fundo Fiduciário de Incentivo às Parcerias Público-Privadas” e será criado por uma instituição financeira a ser definida. A idéia é que o fundo tenha independência do orçamento e continue a oferecer garantia de pagamento às empresas, mesmo quando houver troca de governos. Também pretende-se adotar uma cláusula que garanta a prioridade de pagamento das parcelas dos projetos em relação a outros compromissos assumidos pelo Estado. A advogada Marina Fochesato, do escritório Albino Advogados, ressalva, contudo, que, mesmo provenientes do fundo garantidor, os pagamentos das parcelas do PPP não poderiam ultrapassar as metas de gastos orçamentários definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

OS ESTADOS NAS PPPS – As PPPs não precisam ocorrer necessariamente entre empresa e governo federal. Podem ser fechadas também na esfera estadual ou até municipal.

Em São Paulo, o Projeto de Lei nº 1.141, que cria e regulamenta a PPP no Estado, foi encaminhado à Assembléia Legislativa no início de novembro. A intenção é que seja aprovado ainda em 2003. O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) do Estado de São Paulo, que lista as prioridades do governo para o período de 2004 a 2007, já prevê a realização de obras por meio de PPP.

Segundo a coordenadora de planejamento e avaliação do governo do Estado de São Paulo, Beth Cechin, os investimentos do PPA estão orçados em R$ 30 bilhões. Aproximadamente, R$ 7,5 bilhões serão via PPPs.

Uma empresa espanhola já teria demonstrado interesse em fazer a ligação de trem rápido entre os aeroportos de Cumbica e Viracopos. Outro projeto envolve a ligação do centro da cidade de São Paulo a Cumbica. O Estado também tem interesse em terminar as obras do Rodoanel com recursos do PPP. O programa seria usado ainda para a ampliação do porto de São Sebastião, cidade litorânea do Estado.

Reino Unido é pioneiro em projetos de PPP

De origem britânica, as PPPs (Public Private Partnerships), também chamadas de Private Finance Iniciative, representam entre 10% e 13,5% do investimento total em infra-estrutura do governo britânico no período 1998 a 2004. O modelo existe na Inglaterra desde 1992, quando foi planejado e executado pelo governo de Margareth Thatcher.

Anualmente, são desenvolvidos 60 projetos via PPPs em Londres. Vários deles passam pelo mercado de capitais. O diretor da PriceWaterhouseCoopers cita como exemplo a construção de 10 estações de tratamento na Escócia, executada via PPP. O projeto foi avaliado em US$ 400 milhões em 1997 e viabilizado por meio de uma oferta de títulos de 27 anos subscrita por fundos de pensão.

O exemplo inglês se espalhou pelo mundo e vários países passaram a recorrer à iniciativa privada para a realização de projetos de infra-estrutura. Calcula-se que hoje as PPPs sejam usadas em mais de 50 países, entre eles Estados Unidos, Austrália, Espanha, Portugal, África do Sul, Índia e Egito, além de países latinos como México, Uruguai, Paraguai, Argentina, Chile e Peru. Paulo Dal Fabbro, diretor de infra-estrutura da PricewaterhouseCoopers, afirma que já assessorou e estruturou 155 projetos de PPP desde 1992, totalizando US$ 23,5 bilhões em diferentes países.

No Canadá, o programa de PPP viabilizou o desenvolvimento de um trem expresso para ligar o aeroporto de Richmont ao centro da cidade de Vancouver. Nos Estados Unidos, o maior projeto de PPP foi a construção do Terminal 4 do aeroporto internacional John F. Kennedy, em Nova York, avaliado em US$ 1,4 bilhão.

No trabalho intitulado Public Private Partnerships Around the World, Stephen Beatty, da KPMG, mostra que, de 1985 a 2000, 396 obras de PPP foram planejadas e financiadas na América do Norte, num total de US$ 93 bilhões. Outros 371 projetos foram desenvolvidos na Europa e 732 ocorreram na Ásia e no Extremo Oriente. Ao todo, calcula, 2.098 empreendimentos foram financiados com parcerias público-privadas nesse período. Um terço desses projetos estavam na área de rodovias e ferrovias. Em segundo lugar, aparecem os aeroportos e portos e, em terceiro, os projetos de água e esgoto e de energia.

São Paulo vai criar o fundo que garantirá o pagamento dos serviços da iniciativa privada. Chamado de Companhia Paulista de Parcerias (CPP), será composto por imóveis, títulos da dívida pública e ações ordinárias ou preferenciais de participações minoritárias em companhias.

Dentre os imóveis que podem fazer parte do fundo, o projeto de lei cita os prédios das secretarias da Saúde, da Fazenda, da Educação, do Planejamento, da Procuradoria Geral do Estado, entre outros. Seguindo o exemplo do fundo federal, a CPP também prevê a figura do agente fiduciário, com poderes para administrar receitas por meio de conta vinculada ou para alienar bens caso o Estado não cumpra o pagamento dos serviços prestados pela iniciativa privada.

Em Minas Gerais, além do fundo garantidor – este munido de recursos de bancos nacionais e internacionais, royalties, ações, recebíveis e direitos creditórios – também está sendo criada a Companhia Estadual de Minas Gerais (Codemig). Os imóveis do governo mineiro serão transferidos para essa empresa, que apoiará outros projetos além do Programa de PPP, conta o gerente executivo da Unidade de PPP de Minas Gerais, Luiz Antônio de Athayde. “A companhia pode vender ou gerenciar os ativos do Estado para viabilizar as garantias do fundo”, explica.

A criação da PPP em Minas Gerais está mais avançada. O Projeto de Lei nº 889 foi aprovado em segundo turno no dia 25 de novembro pela Assembléia Legislativa do Estado e, em breve, deverá ser sancionado. O projeto de lei que cria o fundo garantidor – e que tramitará separadamente da lei que cria a PPP – está previsto para ser aprovado na segunda semana de dezembro.

MERCADO DE CAPITAIS É VEÍCULO DE CAPTAÇÃO – O responsável pelo projeto de Finanças da Ernst & Young em Londres, James Neal, afirma em artigo sobre o tema que, após uma década de PPP (Public Private Partnerships) no Reino Unido, aumentou a corrida de investidores institucionais por participações em projetos de PPPs. Neal afirma também que o mercado de capitais se tornou a melhor opção para a captação de recursos voltada aos projetos de PPP na Inglaterra. Por isso, os bancos tiveram de reagir para se tornarem mais competitivos.

Os fundos de pensão são alvo preferencial do interesse do governo brasileiro neste projeto, pois teriam os recursos necessários para iniciar as obras. Estima-se que sejam detentores de uma poupança previdenciária de aproximadamente R$ 215 bilhões. Cerca de 70% desse valor estaria hoje aplicado em títulos públicos.

“Considero o programa de Parcerias Público-Privadas uma iniciativa indispensável para a ampliação das possibilidades de investimento de longo prazo”, diz Guilherme Narciso de Lacerda, presidente do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef), com patrimônio de R$ 15 bilhões. “Mas, é preciso que o governo ofereça garantias adequadas”, completa. Lacerda lembra que, no passado, muitos fundos investiram em empresas e tiveram grandes prejuízos, sem ter como sair. Alguns deles continuam com litígios em andamento.


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