O princípio do fim da Bolsa do Rio

Captação de recursos / Bimestral / Edição 100 / 1 de dezembro de 2011
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Em 20 de dezembro de 1971, o Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu a Resolução 203, que estabeleceu o Registro Nacional de Títulos e Valores Mobiliários. Foi o coroamento de uma das mais bem urdidas tramas políticas ocorridas no mercado de ações brasileiro.

Por uma dessas incongruências que só existem no Brasil, havia àquela altura cerca de 20 bolsas de valores, que viviam à base da listagem obrigatória de todas as sociedades anônimas em funcionamento no País. Elas se reuniam na Comissão Nacional de Bolsas de Valores (CNBV). Mas apenas quatro tinham relevância: a do Rio, maior de todas e considerada mercado de excelência; a de São Paulo, rival permanente; e as de Belo Horizonte e Porto Alegre, mercados de acesso.

Em 1966, João Osório de Oliveira Germano foi eleito presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e da CNBV, mantendo–se nos cargos até 1972. Habilidoso, Germano lançou–se a uma costura política que resultaria na pedra fundamental de desconstrução da hegemonia da Bolsa carioca. Os pretextos eram o crescimento do mercado de capitais e a integração nacional, tema caro ao militarismo no poder que usava o mote “integrar para não entregar” e tido como utopia de Vergueiro Cesar, velho patriarca da Bolsa paulista. Mas o objetivo foi, sem dúvida, minar a primazia da Bolsa do Rio.

O propósito foi atingido em 15 de agosto de 1969, em assembleia da CNBV realizada na sede da “importante” Bolsa de Natal, no Rio Grande do Norte, na qual estavam presentes representantes de 17 pregões estaduais — a maioria em busca de algum óbolo que lhes permitisse a sobrevivência financeira. A reunião decretou a criação do Mercado Nacional, por meio de um convênio entre as bolsas, no âmbito da CNBV. O projeto consistia na liberação para que ações de empresas listadas apenas em uma bolsa pudessem ser negociadas no pregão de qualquer das outras signatárias, com a redistribuição proporcional das respectivas receitas. Com o Mercado Nacional, num passe de mágica, todo o patrimônio imaterial da Bolsa do Rio, representado pelas companhias listadas, foi socializado e redistribuído em benefício, principalmente, da Bolsa de São Paulo, sua maior concorrente. Sem disparar um tiro ou despender um centavo sequer, a Bovespa venceu a primeira e fundamental batalha da guerra entre as bolsas.

O CMN legitimou o Mercado Nacional ao regulamentá–lo na Resolução 203, como o Registro Nacional de Títulos e Valores Mobiliários. O programa foi uma simples operação de pirataria econômica, que iniciou o desmonte da hegemonia da Bolsa do Rio.


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