A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) vem desenvolvendo um trabalho de fôlego para criar o Novo Mercado de Renda Fixa. Um dos objetivos é atender às necessidades da infraestrutura brasileira, que precisa de recursos anuais estimados em R$ 280 bilhões. Dentre as medidas sugeridas, são contempladas a formação de um forte mercado secundário para títulos de longo prazo e a constituição de fundos de liquidez. Para que tais metas sejam atingidas, são necessárias duas condições: apoio decisivo do BNDES e adoção de medidas tributárias pertinentes. Aspecto fundamental da reforma proposta é a atração de poupança externa para o setor, tendo em vista que o País mal tem conseguido chegar à marca de 18% do PIB em termos de investimentos, quando o percentual necessário está na casa dos 25%.

Para piorar, a atual crise internacional prenuncia cenários de ruins a catastróficos. Ao mesmo tempo em que a economia mundial nos brindará com bolsões de liquidez de políticas monetárias contracíclicas, viveremos em um ambiente de grandes restrições a operações de crédito. Por isso, torna–se necessário viabilizar a técnica de project finance, que permite que o próprio ativo de infraestrutura garanta seu financiamento. Se uma hidrelétrica é construída no Brasil, a venda de energia gerará um fluxo de pagamento em reais. Na área petrolífera, pode–se pensar em outra moeda ou mesmo em uma indexação baseada no preço do petróleo. Já em outras modalidades, o financiamento em reais é sem dúvida a melhor ou talvez a única opção. Como não há recursos internos com apetite para esse investimento, temos de recorrer a uma figura nova que pode se tornar atrativa na crise atual: o financiamento internacional em reais.

O crédito em reais no mercado externo pode ser obtido através de cinco modalidades básicas: aquisição de instrumentos emitidos no Brasil por investidores estrangeiros; indexação de empréstimos internacionais ao real; garantia dada por organizações multilaterais como o Banco Mundial a títulos emitidos no mercado de capitais brasileiro; swaps e outros derivativos; e utilização de reservas como moeda de financiamento, por meio de fundos soberanos. O desafio será adaptá–las às normas brasileiras e remover obstáculos atualmente existentes que atravancam essas operações.

O estudo da Anbima sugere ações como o tratamento indistinto de títulos públicos e privados e o atrelamento da redução de impostos ao prazo de vencimento e não, como já ocorre, ao encarteiramento do papel. Na área tributária, caberia desonerar as garantias a serem conferidas por entidades internacionais a títulos brasileiros, pois elas imprimem confiabilidade a títulos de longo prazo em reais.

Outras medidas pontuais podem ser contempladas na área de infraestrutura. Dentre elas, eliminar a extinção automática de uma concessão em caso de falência; regulamentar a transferência de concessões aos credores nas diversas hipóteses de inadimplência; e estender o regime de recuperação de empresas a sociedades de economia mista e a cooperativas. Uma alternativa importante seria o uso de um foro institucionalizado para a discussão e a implementação de alterações propícias ao financiamento de infraestrutura. Tal foro deveria contar, para ser eficiente, com a participação conjunta da iniciativa privada e do governo.