Feliz ano velho

Em 2013, boas iniciativas contracenaram com reveses inesperados e um colapso surpreendente

Captação de recursos/Contabilidade e Auditoria/Gestão de Recursos/Governança Corporativa/Legislação e Regulamentação/Relações com Investidores/Reportagem/Edição 124 / 1 de dezembro de 2013
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Houve uma época em que o investidor internacional preferia manter distância do Brasil. Existia uma grande dúvida em relação à capacidade do governo de executar uma política econômica e fiscal sustentável. A insegurança foi suavizada em abril de 2008, quando ganhamos o grau de investimento pela S&P. Passados cinco anos desde essa conquista, entretanto, corremos o risco de perdê-la.
Em junho deste ano, a agência de classificação de crédito rebaixou a perspectiva da nota soberana do Brasil de “estável” para “negativa”, fazendo soar o alarme de que o tão almejado grau de investimento obtido pelo País poderia ser subtraído.
O risco tornou-se mais iminente no último mês, diante da deterioração da situação fiscal brasileira. A sensação de que o País andou para trás em 2013, contudo, não é apenas da S&P — ela é compartilhada por boa parte do mercado.
“Parece que voltamos ao fim da década de 1990 e início dos anos 2000”, observa o presidente do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), Ricardo Florence. Ao longo de 2013, os diretores de RI se depararam com uma situação até então superada: receberam mais ligações de investidores externos interessados em obter esclarecimentos macroeconômicos do que em conversar sobre assuntos específicos das empresas. O pé atrás dos estrangeiros com o Brasil deve-se, em grande parte, ao intervencionismo do governo Dilma Rousseff na economia. A mão pesada do Estado ficou evidente quando o governo segurou os reajustes dos preços dos combustíveis da Petrobras e apresentou novas determinações de tarifas para a renovação dos contratos das empresas de energia elétrica sem qualquer negociação.
O “bode” dos investidores com o Brasil, como era de se esperar, teve reflexo direto na capacidade das companhias de se financiar no mercado de capitais. Em 2013, a BM&FBovespa abrigou nove ofertas públicas iniciais de ações (IPOs), contra três no ano passado.
A maior oferta deste ano foi a do Banco do Brasil Seguridade, que levantou R$ 11,5 bilhões. As captações com títulos de renda fixa no mercado doméstico também cresceram em menor ritmo este ano. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o volume emitido em debêntures até 18 de novembro foi de R$ 53,8 bilhões (em 2012, foram R$ 88,4 bilhões).
Se os números decepcionam, o mesmo não se pode dizer da criatividade dos emissores para driblar as adversidades. Com o objetivo de emplacar IPOs, algumas companhias adotaram soluções originais. A Biosev, por exemplo, ofereceu ao investidor na sua oferta duas possibilidades: comprar apenas a ação ou adquirir um combo, composto de ação mais opção de venda. Quem optou pela segunda alternativa ganhou o direito de revender o papel da Biosev para os controladores da empresa sucroalcooleira, cerca de 15 meses após a liquidação da oferta (em 21 de julho de 2014), recebendo o valor pago na oferta inicial acrescido da variação do CDI no período. Assim, o investidor fica protegido de perder o capital aplicado em caso de desvalorização das ações e ainda tem o custo de oportunidade coberto pelo recebimento de juros. Outro diferencial do IPO da Biosev foi que o BTG Pactual, coordenador-líder da operação, atuou com o regime de garantia firme de colocação de até 50% do total dos papéis ofertados.
Anunciada este ano, a abertura de capital da Azul também trouxe uma proposta inusitada: a emissão de ações preferenciais com 75 vezes mais vantagens financeiras do que as ordinárias.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no entanto, não autorizou a oferta por entender que ela fere o parágrafo 2o do artigo 15 da Lei das S.As. Segundo o dispositivo, “o número de ações preferenciais sem direito a voto não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas”. Para a autarquia, o percentual expresso pela lei não se refere apenas à quantidade de papéis, mas à sua representação econômica no capital. Há, contudo, quem discorde dessa opinião e entenda que a regra resguarda a proporção apenas numérica entre ações ONs e PNs. Num ano em que o Ibovespa registrava queda de 13% até 20 de novembro, não há como discordar de que a possibilidade de dividendos gordos oferecidos pela “superpreferencial” da Azul é atrativa.

Aproximação com Brasília
Os tempos difíceis vividos pelo Brasil também serviram para que as instituições do mercado de capitais estreitassem laços com o poder federal. Apesar de ser apontado como o vilão da história em muitos casos, o governo tomou iniciativas contundentes para estimular o financiamento privado. Em 2011, sancionou a Lei 12.431, que incentiva a emissão de debêntures de infraestrutura com isenção de imposto de renda para os investidores nacionais pessoas físicas e os estrangeiros; no fim do ano passado, estendeu o benefício às cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
A União tem se mostrado receptiva também em ouvir as propostas de dois grupos de trabalho que lutam para ampliar o acesso das companhias de médio porte ao mercado de capitais: o Comitê de Ofertas Menores, capitaneado pela CVM e pela BM&FBovespa; e o Brasil+Competitivo (conhecido também como PAC-PME). Além disso, em agosto, diversas entidades do mercado foram recebidas nos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, bem como no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para a apresentação do Interagentes — grupo formado por IBGC, Abrapp, ABVCap, Abrasca, Amec, BM&FBovespa, Anbima, Apimec, Ibri, Ibmec e Brain. O objetivo da força-tarefa é trabalhar em parceria com o governo para criar uma agenda positiva para o mercado de capitais.

Modernização regulatória
Paralelamente aos esforços das entidades, a CVM promoveu audiências públicas importantes. Disposta a reduzir os custos das companhias abertas, colocou em discussão uma minuta que altera a Instrução 358, de 2002, sobre divulgação de fato relevante.
A proposta, lançada em agosto, é permitir que as empresas usem portais de notícias para divulgar esse tipo de documento, como alternativa aos jornais impressos.
Meses antes, outra consulta pública mostrava a preocupação do regulador em se adaptar aos novos tempos.
A autarquia abriu, em junho, o debate sobre a necessidade de mudanças no arcabouço regulatório para contemplar a concorrência entre plataformas de negociação. Há anos detentora de um monopólio, a BM&FBovespa deve ganhar em 2014 a concorrência da ATS Brasil. Joint-venture entre a Americas Trading Group (ATG) e a Nyse Euronext, a empresa protocolou, em junho, um pedido na CVM para inaugurar uma bolsa de valores no País.
O Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco da CVM para os anos de 2013 e 2014 também é apontado como um avanço. Entre as novidades introduzidas por ele, está a ampliação do rol de operações societárias submetidas à supervisão preventiva.
“O modelo já parece render seus frutos, além de a CVM estar conseguindo aumentar sua capacidade de supervisão a partir dos dados que são divulgados”, observa Sandra Guerra, presidente do Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa (IBGC).
No campo da autorregulação, o destaque ficou por conta do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), estabelecido em agosto. Na visão de Sandra, a constituição do órgão é um marco tão importante quanto foi a criação do Novo Mercado nos anos 2000. Inspirado no renomado árbitro inglês de ofertas de aquisição, o Takeover Panel, o CAF nasceu com o intuito de avaliar ofertas públicas de aquisição de ações e operações de reestruturação societária sob a ótica do tratamento equitativo dos acionistas. Até novembro, não contava com nenhuma adesão.
E, por falar em modernizações, a BM&FBovespa também deu um passo significativo. Alterou, pela primeira vez, a metodologia de cálculo do Ibovespa, vigente há 45 anos. Entre as mudanças, destaque para a ponderação (peso no índice) conforme o valor de mercado das ações em circulação (free-float) da companhia, e não mais pelo critério de liquidez, e para a exclusão de papéis com valor inferior a R$ 1.

Solavancos
O ano também trouxe alguns sustos e decepções para o mercado de capitais. Na primeira categoria, cabe lembrar um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de fevereiro. O documento previa que os dividendos distribuídos aos acionistas — a partir de 2008 — em montante superior ao lucro reportado ao Fisco fossem tributados. Para piorar a situação, em setembro, a Instrução Normativa (IN) 1.397 da Receita Federal confirmou esse entendimento e trouxe mais uma polêmica: exigiu a elaboração de dois balanços pelas empresas, um para fins societários e outro destinado à Receita. A IN causou tanto alvoroço que o Fisco acabou recuando pouco tempo depois, por pressão do mercado. Na época, afirmou que solucionaria essas questões com a edição da medida provisória que terminaria com o regime tributário de transição (RTT), em vigor há seis anos (veja matéria na página 12).
Na seara das decepções, o colapso das empresas de Eike Batista, símbolo do empreendedorismo brasileiro, foi um dos episódios mais marcantes.

Em novembro, OGX e OSX entraram com pedido de recuperação judicial, devido à combinação de dívidas elevadas, falta de caixa e dificuldade de negociação com credores. A antiga MPX, rebatizada de Eneva após a alemã E.ON aumentar sua participação na companhia para 37,9% e compartilhar o controle com Eike, é um dos projetos que deve ficar de pé.
Ainda que a derrocada do grupo X tenha sido um baque para o mercado, já atordoado com o cenário econômico pouco favorável, por outro lado trouxe importantes ensinamentos para investidores e para o regulador a respeito dos riscos que envolvem empresas pré-operacionais. Com seus altos e baixos, o ano de 2013 teve um efeito positivo: incitou o mercado a amadurecer, a inovar e a se preparar para um 2014 que promete ser tão ou mais desafiante.


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Tags:  IPO bmfbovespa CVM OGX Relações com Investidores IBGC mercado de capitais Contabilidade CAF intervencionismo balanço 2013 grau de investimento Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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