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Erros – Ary Oswaldo Mattos Filho
, Erros – Ary Oswaldo Mattos Filho, Capital Aberto

JULGAMENTOS SECRETOS — “Você até sabe quem foi julgado e a pena aplicada pelo Banco Central, mas não sabe o porquê. Isso também ocorre com as decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (o conselhinho): os votos são secretos. A alegação é de que se trata de sigilo bancário de instituição financeira, mas ela não é plausível — se fosse assim, as audiências do conselhinho seriam fechadas para o público.”

OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE COMPANHIAS ABERTAS NA IMPRENSA OFICIAL — “Ninguém lê diário oficial, fora os funcionários públicos. Bastaria publicá-los em jornal de grande circulação, embora também tenha minhas dúvidas em relação a isso. Hoje, o melhor meio de comunicação é a internet, que tem poder de alcançar, inclusive, acionistas estrangeiros.”

OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA NA SEDE DA COMPANHIA — “Hoje, já existe voto por meio de procuração eletrônica. No passado, porém, era diferente. Foi um erro, por exemplo, deixar que uma empresa produtora de açúcar e álcool convocasse acionistas para se reunirem no meio de um canavial.”

MERCADO SECUNDÁRIO DE RENDA FIXA EM SEGUNDO PLANO — “A Cetip é o principal mercado de renda fixa, mas não funciona exatamente como uma bolsa: ela não tem a responsabilidade de garantir as operações. Esse fator afasta o interesse de investidores. O importante é criar um verdadeiro mercado secundário de renda fixa.”

FALTA DE VARAS JUDICIAIS ESPECIALIZADAS — “O mercado de valores mobiliários é cada vez mais sofisticado. Exige conhecimentos não só de direito, mas também de economia, finanças e contabilidade. Normalmente, os juízes não são aparelhados com esse tipo de repertório.”

PRESENÇA DE UMA ÚNICA BOLSA DE VALORES NO PAÍS — “Nem a BM&FBovespa nem a legislação impedem que se criem mais bolsas. Seria bom para os emissores de valores mobiliários contar com uma alternativa concorrencial, nem que seja com plataformas eletrônicas. A culpa, nesse caso, é dos empresários.”

REFORMA DO NOVO MERCADO NAS MÃOS DAS EMPRESAS — “No ano passado, quando quiseram reformular o segmento, algumas mudanças importantes foram rejeitadas. E por quê? Porque quem votou foram as próprias empresas listadas no Novo Mercado. Elas se encontram numa situação confortável, como a das companhias abertas que, no passado, não queriam nenhuma alteração na lei societária. O erro foi permitir que somente um dos agentes decidisse, quando os interesses são de dois: as empresas e seus investidores.”

ENSINO PRECÁRIO — “A Bolsa promove cursos, a associação das corretoras também estimula a capacitação… Porém, as faculdades de direito, por exemplo, ensinam muito pouco sobre os mercados financeiro e de capitais. Os economistas não são treinados sobre direito societário. O erro não é do mercado de capitais, mas, sim, do ensino superior brasileiro.”


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