Os planos do mercado de lançar fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) com incentivo fiscal foram por água abaixo no mês passado. O Congresso Nacional não conseguiu votar antes do vencimento a Medida Provisória (MP) 601, que, desde o fim de 2012, concedia aos FIDCs de infraestrutura, pesquisa e inovação os mesmos benefícios dados pela Lei 12.431 às debêntures incentivadas. A iniciativa visa a emissão desses títulos com isenção de imposto de renda (IR) para os investidores nacionais pessoas físicas e estrangeiros.
Com a queda da MP 601, agentes do mercado que se movimentavam para estruturar os FIDCs sob as novas regras esperam uma definição legal para seguir adiante. O governo disse que transferiu os dispositivos vencidos para a medida provisória 610, editada em abril, e para a 615, promulgada em maio. A isenção dos FIDCs deve ser contemplada por esta última MP.
A BRZ Investimentos é uma das gestoras que aguardam a regulamentação definitiva para lançar FIDCs de infraestrutura. De acordo com Allan Hadid, CEO e sócio da BRZ, há demanda para o produto entre os pequenos e médios investidores que estão acostumados a aplicar em fundos imobiliários. Enquanto aguarda uma posição de Brasília, a gestora garimpa ativos do setor com potencial para serem encarteirados num FIDC de infraestrutura.
Na opinião de Ana Cláudia Utumi, sócia responsável pela área tributária do escritório Tozzini Freire, os fundos incentivados não devem sair enquanto a isenção não for transformada em lei. Essa estabilidade é importante, visto que o investimento em projetos de infraestrutura é de longo prazo. “Enquanto a isenção estiver em medida provisória, o investidor não se sentirá confiante para botar a mão no bolso”, diz. Segundo a advogada, o
Tozzini Freire já recebeu aproximadamente dez sondagens de investidores — bancos nacionais e estrangeiros — interessados nos FIDCs de infraestrutura. “Assim que surgir a legislação, os negócios vão sair rapidamente”, afirma.