Contra-ataque

MP das elétricas leva analistas e gestores indignados a Brasília e mobiliza minoritários a buscar seus direitos

Captação de recursos / Reportagem / Edição 112 / 1 de dezembro de 2012
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Em 11 de setembro, data gravada na memória coletiva de todo o mundo, o governo federal brasileiro anunciou a Medida Provisória (MP) 579, fazendo desabar os preços das ações de energia elétrica na bolsa de valores. Desde então, uma legião de profissionais do mercado segue em romaria a Brasília. O grupo inclui representantes das companhias do setor e entidades representativas, analistas de investimentos e gestores de recursos. A missão? Mostrar que a proposta de estimular a atividade econômica por meio da redução das tarifas de energia elétrica vai sair cara para o País. E deixar claro que os acionistas minoritários das empresas atingidas têm suas armas — e estão dispostos a usá-las para lutar.

O mérito da MP é indiscutível: ao propor a renovação antecipada das concessões que venceriam entre 2013 e 2017, cujas tarifas são reguladas, o governo se move para o preço da energia cair e para o Brasil ganhar competitividade. Investidores e analistas esperavam que os termos da renovação reduziriam os preços da energia vendida pelas geradoras, mas previam um corte menos agressivo. Atualmente, a tarifa é de cerca de R$ 90 o MWh; de acordo com a MP, as tarifas das companhias que optarem pela renovação cairão a R$ 30 o MWh. Conforme a proposta do governo, a companhia que concordar com a renovação antecipada deverá baixar as tarifas desde já e será indenizada por investimentos ainda não depreciados, com a contrapartida de garantir a continuidade da concessão após o vencimento. Quem descartar a renovação poderá manter os preços atuais até o fim do contrato e, depois, terá que concorrer em uma nova licitação.

No geral, analistas projetavam a queda para o patamar de R$ 50 o MWh, baseando-se em dois fatores. O primeiro é o fato de os principais investimentos em infraestrutura já terem sido realizados pelas concessionárias, o que permite a essas companhias reduzir o custo da energia mantendo a margem de lucratividade do negócio; o segundo é que essa seria a tarifa mínima para cobrir os custos da Eletrobras, a companhia mais ineficiente do setor, devido, entre outros fatores, ao seu elevado contingente de funcionários. “Quando se paga o custo da Eletrobras, as outras empresas, mais eficientes, permanecem lucrativas”, afirma Pedro Cerize, conselheiro de administração da Copel e gestor da Skopos, asset que concentra cerca de 10% de seu patrimônio em ações do setor elétrico.

Os R$ 20 de diferença entre a expectativa do mercado e a proposta do governo se transformam em perdas bilionárias quando aplicados ao cálculo da geração de cada empresa. O caso mais gritante é o da Eletrobras. Pelas contas da companhia, serão R$ 9 bilhões a menos nas receitas. Na bolsa de valores, as perdas já se materializaram. As sete empresas mais afetadas — Cemig, Cesp, Eletrobrás, Copel, Light, Transmissão Paulista e Celesc — acumulam perdas de R$ 30,9 bilhões em valor de mercado desde o início do ano. Desse total, mais de R$ 15 bilhões referem-se à Eletrobrás, estatal controlada pela própria União. A desvalorização equivale a uma baixa de 57% no preço das ações da companhia.

Analistas projetavam a queda de tarifas para o patamar de R$ 50/MWh, ante os R$ 30 da MP

Indignados, analistas de investimentos e gestores de recursos desembarcam em Brasília para reuniões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reguladora do setor, e no Ministério do Planejamento. “A Aneel estava sendo bastante transparente nos últimos anos, inclusive quando outras revisões de tarifa foram promovidas. Mas, desta vez, tudo foi feito a portas fechadas, de forma truculenta”, diz um analista que prefere não ser identificado. “O setor demanda muito investimento nos próximos anos, e a MP afeta essa capacidade”, completa uma fonte que esteve no Ministério do Planejamento. A insatisfação é generalizada. “As companhias deixarão o papel de investidoras para serem meras prestadoras de serviço”, critica Elena Landal, sócia do escritório Sérgio Bermudes. Ela foi contratada para defender dois investidores minoritários e um controlador no caso da MP 579.

Outros gestores se reportam diretamente aos administradores de suas investidas. A Skagen, gestora norueguesa que detém mais de 56 milhões de ações ON e PN da Eletrobras, além de American depositary receipts (ADRs), enviou uma carta aberta ao conselho de administração da companhia descrevendo suas preocupações. Dentre elas, a de que os administradores devem “agir em prol dos interesses da companhia e não dos interesses do acionista majoritário”. A gestora também alertou o board sobre o cumprimento dos deveres fiduciários, frisando que sua ausência “resultará em medidas pela Skagen objetivando a apuração de responsabilidade dos diretores e membros do conselho de administração”. Postura semelhante foi adotada pela BlackRock, outra gestora internacional que tradicionalmente investe no setor elétrico brasileiro. Segundo fontes, representantes da gestora foram a Brasília para alertar o poder público sobre sua disposição em responsabilizar os administradores da Eletrobras dependendo do resultado da assembleia.

ARTILHARIA — Além de negociar com representantes do governo e pressionar abertamente as companhias, investidores se organizaram, durante o mês de novembro, para usar suas armas nas assembleias de acionistas. Embora a decisão sobre a renovação antecipada dos contratos não requeira esse fórum, os administradores das empresas afetadas decidiram compartilhar a responsabilidade com os acionistas e convocar assembleias extraordinárias para deliberar sobre a proposta do governo. Diretores ficaram incumbidos de contratar estudos que dimensionem o impacto da MP; conselheiros de administração, de analisar as informações e elaborar uma recomendação de voto aos acionistas; e investidores, de dar a palavra final.

Os administradores temiam decidir sozinhos e encarar possíveis ações de responsabilização caso os investidores comprovassem, no futuro, que o caminho escolhido contrariava o interesse da companhia. De controle misto, as empresas afetadas têm os governos federal ou estadual como principal acionista. Isso significa que o mercado vai conferir se a decisão será baseada no mérito econômico ou em um viés político.

No caso da Eletrobras, uma das munições que investidores cogitavam disparar na assembleia do dia 3 de dezembro é a tentativa de impedir o voto da acionista controladora da companhia, a União. A tese é a de que o controlador é o autor da proposta e, por essa razão, teria um conflito de interesses em seu voto. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já manifestou entendimento nesse sentido em caso envolvendo a Tractebel Energia. Na ocasião, a GDF Suez, controladora da companhia, foi impedida de votar a compra da Suez Energia Renovável, também sua controlada. O regulador entendeu que não seria possível o controlador votar de acordo com o interesse das minorias estando, ao mesmo tempo, nas pontas compradora e vendedora. O caso marcou uma mudança de posição da CVM. Até então, a autarquia entendia que o conflito de interesses deveria se materializar para, somente depois, impedir o voto. Até o fechamento desta edição, nem a União nem a CVM haviam se manifestado sobre um possível impedimento de voto na assembleia da Eletrobras.

Para conselheiro fiscal da Eletrobras, governo não deve atuar como autor e avaliador da proposta

Em reunião do conselho fiscal da Eletrobras realizada em 19 de novembro, o conselheiro Manuel Jeremias Leite Caldas, membro independente indicado pelos acionistas minoritários ordinaristas, registrou protesto formal para que os demais colegas, eleitos pelo controlador, se abstivessem de votar nas questões relacionadas à renovação das concessões. Para ele, o governo não deve atuar, simultaneamente, como autor da proposta e como seu avaliador. Ao final da reunião, o conselho fiscal optou por recomendar que os contratos não sejam renovados antecipadamente. Listada na Bolsa de Nova York (Nyse), a Eletrobras conta com um conselho fiscal turbinado, que não apenas fiscaliza, mas também avalia decisões previamente — por isso, a renovação dos contratos foi pauta de reunião.

Poucos dias antes, em 5 de novembro, outra manifestação de desacordo: o engenheiro José Luiz Alquéres renunciou ao cargo de conselheiro de administração. Ex-presidente da Eletrobras e de outras empresas do setor, como a Light, Alquéres alegou abrir mão do cargo em razão dos conflitos de interesses que as mudanças promovidas no setor gerariam para as atividades que exerce como consultor de empresas. Procurado pela reportagem, Alquéres não concedeu entrevista. Mas em sua carta de renúncia, um documento de cinco páginas, evidenciou preocupações em relação à estrutura da companhia. “Cabe, a meu juízo, reunir a maior capacidade em direito societário, gestão de interesses minoritários, direitos das concessões e mercado de capitais em uma diretoria de gestão empresarial fortemente antenada com o mercado”, sugere ele à companhia. E prossegue: “As necessidades de capitais do setor são exponenciais e temos visto medidas de governo — até bem intencionadas na origem — destruírem brutalmente valor na Petrobras e na Eletrobras por não considerarem aspectos da realidade do mercado. Essa diretoria deve, adicionalmente, desenvolver e implantar um modelo de governança corporativa para a Eletrobras e suas empresas que venha a ser fator de valorização e referência para o mercado”.

Os acionistas se mobilizaram para ocupar todos os assentos possíveis na Eletrobrás. Decidiram se juntar para indicar um substituto de Alquéres como representante dos minoritários ordinaristas e para ocupar a cadeira destinada aos minoritários preferencialistas, até então vazia. “A proposta contempla uma pressão coercitiva sobre os administradores das empresas públicas para não aceitarem o novo modelo de prorrogação das concessões. Trata-se de uma verdadeira destruição de valor”, avalia o advogado Marcelo Gasparino, então candidato à vaga. Ele é líder de práticas de governança do Geração LPar, do investidor Lírio Parisotto, e conselheiro de outras empresas do setor elétrico. Os acionistas da Eletrobras não sabem se vão vencer essa guerra. Mas parecem estar dispostos a brigar até o fim.



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Tags:  Medida Provisória 579 ações de energia elétrica Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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