Bolsa endurece regulamento para emissores

Captação de recursos/Legislação e Regulamentação/Adiante/Edição 122 / 1 de outubro de 2013
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Até o fim do ano, a BM&FBovespa planeja divulgar ao mercado seu novo regulamento para emissores. O projeto, iniciado em 2011, vai tornar a bolsa brasileira mais parecida com suas congêneres americanas e europeias.

Pelo menos duas regras foram inspiradas em pregões de fora. Uma delas é a que dá à BM&FBovespa liberdade de rejeitar companhias que queiram se listar em seu ambiente de negócios. “O poder discricionário é grande nas bolsas internacionais”, observa Carlos Alberto Rebello, diretor de regulação de emissores. Ele garante que esse poder será usado com parcimônia, nos casos em que a listagem possa colocar em risco o funcionamento eficiente do mercado. O zelo da Bolsa com as novas listagens também será estendido aos pedidos de transferência do mercado tradicional para os níveis diferenciados de governança corporativa. “Só aceitaremos a migração de companhias com bom histórico”, afirma o diretor.

A segunda regra inspirada nos pregões internacionais diz respeito à negociação das “penny stocks”. Emissores que tenham suas ações cotadas abaixo de R$ 1 por 30 pregões consecutivos serão obrigados a tomar medidas (como um grupamento, por exemplo) para tirar seus papéis da casa dos centavos. “A Bolsa vira um cassino dentro desse mercado, o que favorece um ambiente de manipulação”, diz André Pitta, advogado da BM&FBovespa.

Além disso, o documento prevê sanções para as empresas de fora dos níveis diferenciados de governança que infrinjam regras da Bolsa. Elas poderão receber advertência, levar multa, ter suas ações negociadas em separado ou até mesmo sofrer o cancelamento de sua listagem. Até hoje, nunca existiu penalidade para essas empresas.

O regulamento aguarda o aval da CVM e do conselho da Bolsa. Após a sua divulgação, entrará em vigor em até 180 dias, e as companhias listadas terão um ano para se adaptar.


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