A tragédia da Laep

Nos seis anos da companhia na bolsa de valores, tudo deu errado: o negócio de leite desandou, a relação com os minoritários virou assunto de polícia, e um embate com a CVM alcançou proporções inéditas. A próxima notícia ruim, esperada para breve, deverá ser a última

A Laep estreou na bolsa de valores em 2007, em meio a uma onda de euforia que tomou conta do mercado brasileiro. Como as demais novatas, tinha uma boa história para contar. Seu único ativo era a operação brasileira da Parmalat, adquirida em leilão judicial cerca de um ano antes do IPO. Com as finanças abaladas, a processadora de leite só precisava de uma injeção de recursos e de uma boa administração para deslanchar. O condutor da virada era o economista Marcus Elias, que havia fundado a Laep em 1994 com o intuito de investir em empresas com dificuldades. Elias era conhecido pelo sucesso alcançado em processos de reestruturação. Antes da empreitada no segmento de leite, havia salvado companhias como a processadora de pescados Gomes da Costa, a beneficiadora de grãos Camil e a locadora de automóveis Unidas. Mas o sonho de tornar sua investida uma das maiores empresas do setor de lácteosno País acabou como um dos maiores fiascos da história recente do mercado de capitais brasileiro. Desde a estreia até o fechamento da bolsa em 23 de abril, os Brazilian depositary receipts (BDRs) da Laep caíram 99,94%. E, agora, estão mais perto do que nunca de virar pó. Uma sucessão de disputas com credores e órgãos reguladores ameaça levar a companhia à bancarrota nas próximas semanas.

Quem procura pelas instalações da empresa em São Paulo se dá conta da situação periclitante. Depois de ter ocupado imóveis valorizados na Avenida Brigadeiro Faria Lima e na Rua Gomes de Carvalho, a companhia não tem mais um escritório no Brasil. Os executivos que a comandavam renunciaram aos cargos em dezembro — inclusive Luiz César Fernandes, cofundador dos bancos Garantia e Pactual e até então diretor-presidente da companhia. O board é ocupado atualmente por duas pessoas jurídicas: Laep Investments & Reestructuring Fund Segregated Portfolio Company e Renaco Participations. As pessoas físicas por trás delas são desconhecidas. O telefone da área de relações com investidores (RI) indicado no site não atende.

A Laep sempre esteve envolvida em turbulências. Essa era a natureza do seu nicho de atuação. Explorar ativos em recuperação judicial, os chamados distressed assets, é um negócio arriscado. E bastante difícil, dependendo do caso. A Parmalat era um desses ativos encrencados. Fragmentado, o segmento de leite está submetido a uma carga tributária elevada no Brasil e, quando comparado aos pares internacionais, é considerado pouco produtivo. A companhia estava praticamente paralisada diante das dívidas quando Elias a arrematou, em maio de 2006, num leilão judicial. Acumulava R$ 2 bilhões devidos a mais de 10 mil credores — a maioria, produtores de leite —, além de pendências com a Receita Federal.

CVM acusa Laep de ter iludido acionistas ao anunciar investimento do fundo GEM

Mas a nova administração estava disposta a colocar ordem na casa. Reduzia custos e planejava injetar cerca de R$ 1 bilhão na empresa com uma oferta de ações no mercado. Dias antes da estreia na bolsa veio o primeiro grande baque. Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal apontou que produtores do sul de Minas Gerais adulteravam leite com produtos químicos para aumentar o volume e disfarçar as más condições de conservação. Uma das compradoras do leite corrompido era a Parmalat.

O escândalo se refletiu na precificação das ações. A companhia arrecadou apenas R$ 507 milhões no IPO, metade do que almejava. O dinheiro restante logo fez falta. Sem caixa suficiente para cumprir suas obrigações, como as mensalidades do plano de recuperação judicial da Parmalat — cujo saldo na época somava R$ 152 milhões —, a Laep recorreu a empréstimos. Era o começo de uma funesta bola de neve: nos anos seguintes, seria preciso pagar cada vez mais caro para obter os recursos necessários à manutenção dos negócios.

Os problemas não demoraram a refletir na bolsa de valores. E a crise financeira de 2008 ajudou a agravá-los. Hedge funds estrangeiros, os principais compradores do IPO da Laep, venderam suas participações em empresas de mercados emergentes para custear os resgates em massa promovidos por seus cotistas. Um ano após o IPO, as ações da companhia já haviam derretido 95%. O setor de lácteos, por sua vez, dava más notícias. A queda nos preços do leite promoveu uma espécie de consolidação forçada em busca de redução de custos.

Primeiro, a Laep e a GP Investments uniram a Parmalat e a LeitBom, adquirida pela gestora de private equity em 2008, sob o guarda-chuva da Monticiano Participações. A associação, oficializada em março de 2010, fez a Laep perder o comando da Parmalat — à GP coube 60% do capital votante da nova empresa. Em janeiro de 2011, nova rodada de consolidações. Com a ajuda financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi constituída a Lácteos Brasil S.A. (LBR), resultado da combinação da Bom Gosto com os ativos de Laep e GP no segmento de leite. Atualmente, a Laep é dona, indiretamente, de cerca de 25% do capital total da LBR.

O plano de fazer da LBR a líder do setor de lácteos no Brasil também não vingou. Em fevereiro último, a companhia entrou em recuperação judicial. O BNDES, que havia aportado R$ 700 milhões no negócio, provisionou, no seu balanço de encerramento de 2012, R$ 865 milhões — indicando, assim, que não espera reaver nem o capital investido. A Laep também terá de reavaliar sua participação na empresa, e tudo indica que o ajuste significará um patrimônio líquido negativo no próximo balanço.
O segundo ativo do portfólio da Laep é a butique de luxo Daslu, adquirida em fevereiro de 2011 por R$ 65 milhões. A companhia foi fundada pela empresária Eliana Tranchesi, morta no ano passado e, antes, condenada a 94 anos de cadeia por evasão fiscal. Hoje, a Daslu tem cinco lojas em operação — duas em shoppings paulistas, uma no Rio de Janeiro, uma em Ribeirão Preto e outra em Brasília. Para sair do vermelho, a marca precisa de novos investimentos para ampliar o número de pontos de venda. Mas os planos estão paralisados desde o último 28 de fevereiro, quando os bens da Laep e de Elias foram bloqueados por uma medida cautelar.

SOB A ESPADA DO REGULADOR — O congelamento dos bens da Laep e de Marcus Elias foi solicitado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o MPF, à Justiça Federal. Com o recurso, a autarquia ganhou tempo para ajuizar, no último dia 5 de abril, uma ação civil pública pedindo uma indenização ao mercado e aos investidores da companhia pelos danos que ela lhes causou. Os argumentos apresentados pela CVM para recorrer ao Judiciário são resultado de uma compilação de cerca de 60 processos administrativos envolvendo a empresa, grande parte deles oriunda de reclamações feitas por investidores. O material também deu origem a um memorando que desencadeou a instauração de um inquérito administrativo pela autarquia.

Ao longo das 97 páginas que compõem a ação civil pública, Julya Sotto Mayor Wellisch e Celso Luiz Rocha Filho, subprocuradores-chefes da CVM, e Cristina Marelim Vianna, procuradora da República, descrevem suas suspeitas. Para entender o emaranhado de acusações que recaem sobre a empresa, no entanto, é preciso lembrar que Laep não é brasileira. Sim, isso mesmo. A despeito de todas as suas operações estarem no Brasil, a companhia foi incorporada em Bermudas.

A Laep foi a última de uma série de companhias locais que criaram empresas no exterior e emitiram BDRs a partir delas, listando-os na BM&FBovespa. As ações que lastreiam os BDRs, por sua vez, foram listadas na Bolsa de Luxemburgo. Na prática, as emissoras de BDRs ficam de fora do arcabouço da Lei das S.As., que disciplina as companhias abertas brasileiras, e não podem integrar nenhum dos níveis de governança corporativa diferenciada da BM&FBovespa. A brecha, considerada por muitos uma arbitragem regulatória, foi fechada pela CVM com a edição da Instrução 480, de 2009. Mas a Laep, assim como as demais empresas que trilharam esse caminho, tinha direitos adquiridos e pôde se manter como estrangeira.

Como uma companhia de Bermudas, a Laep se aproveitou de certas regalias de governança permitidas pelo país caribenho. Estava autorizada a criar classes de ações com direitos políticos diferentes e sem uma proporção mínima entre elas — no Brasil, por exemplo, os papéis sem direito a voto não podem ultrapassar 50% do total de ações emitidas. Assim, emitiu dois tipos de ações preferenciais, de classes A e B. As primeiras não podem votar nas assembleias e dão lastro aos BDRs, que compõem a parcela do capital em circulação (o free float). Já as ações de classe B detêm direitos políticos e estão, desde o IPO, nas mãos do controlador Marcus Elias.

Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos da CVM estão as mais de 200 emissões de ações preferenciais da classe A realizadas pela Laep desde 2009. De acordo com os cálculos da autarquia, os sucessivos aumentos de capital lançaram 4 bilhões de ações no mercado entre junho de 2009 e junho de 2012, o que representa uma ampliação da base acionária em cerca de 3.000%, ao preço de R$ 635,4 milhões. A empresa afirma que os aumentos de capital foram a saída encontrada para manter o negócio de pé. As ações eram dadas como pagamento a credores impacientes, como os produtores de leite, que depois as convertiam em BDRs e vendiam os certificados na bolsa. Para cada negociação com o credor, a companhia abriu uma subscrição individual e privada. Daí o elevado número de aumentos de capital.

As operações foram realizadas sem que os minoritários tivessem o direito de preferência. Diferentemente da Lei das S.As. — no artigo 171, o diploma garante aos acionistas a possibilidade de subscrever um aumento de capital na proporção da participação que detêm —, a lei de Bermudas não determina a outorga do direito de preferência. O alerta sobre essa lacuna tinha sido dado no IPO. Em tese, os investidores que leram a seção “fatores de risco” do prospecto estavam cientes: “Podemos necessitar de recursos adicionais no futuro, que poderão ser obtidos através do aumento do nosso capital social, ao invés de incorrermos em endividamento adicional, o que poderá diluir a participação dos investidores”, dizia o documento (leia o quadro acima). O estatuto da Laep, por sua vez, prevê a concessão do direito de preferência, mas permite exceções nos casos de emissões consideradas estratégicas pelo conselho da companhia.

Na visão da CVM, ao realizar mais de 200 aumentos de capital sem conceder o direito de preferência aos acionistas, a Laep fez da exceção uma regra. Portanto, abusou do seu poder de direito, incorrendo em uma infração prevista no Código Civil, diz a autarquia. Para se contrapor à CVM, a empresa armou-se do parecer de um dos mais renomados advogados societários do País. No documento, Nelson Eizirik, sócio do escritório Carvalhosa e Eizirik, avalia que a Laep, como companhia estrangeira, pode invocar a previsão de que as “organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituem”. O dispositivo faz parte do Código Civil, o mesmo que dá suporte ao argumento da CVM. Além disso, Eizirik sustenta que a empresa usou a excepcionalidade prevista no estatuto de forma legítima: todas as emissões tinham caráter estratégico.

Os aumentos de capital, segundo a acusação da CVM, teriam servido, porém, para um fim muito menos tolerável. Eles possibilitaram o ingresso de um investidor no capital da companhia — o Global Yield Fund Limited, fundo do grupo inglês Global Emerging Markets (GEM). Conforme comunicado da Laep em janeiro de 2010, o veículo injetou R$ 120 milhões para reforço do capital de giro e readequação do passivo oneroso. Mas a operação, de acordo com as apurações da CVM, era uma insolente fraude ao mercado de capitais.

INVESTIMENTO FORJADO — O repúdio da autarquia decorre do fato de a Laep ter anunciado o ingresso do GEM como uma boa nova, sem explicar de que forma a capitalização aconteceria. A maneira como o grupo inglês atua não é nada usual, para não dizer dissimulada. O fundo se propõe a socorrer empresas em dificuldade por meio de uma verdadeira encenação. No caso da Laep, funcionou da seguinte forma: Marcus Elias emprestou BDRs próprios para o GEM, que os vendeu no mercado secundário e, com o dinheiro, subscreveu as ações emitidas pela companhia. De posse dos papéis, os devolveu ao empresário. Com os recursos que vieram do mercado, a Laep foi capitalizada. E o GEM, pago pelo serviço.

A CVM acusa a empresa de ter iludido os acionistas. Ela os teria induzido a pensar que um novo investidor estava disposto a aportar recursos na companhia e, dessa forma, os motivado a comprar os papéis vendidos pelo GEM. Os próprios acionistas, portanto, teriam financiado involuntariamente a engenharia financeira que os diluiria e arcado com a remuneração do fundo inglês. No total, o GEM subscreveu R$ 185 milhões em ações da Laep. Considerando que a venda dos BDRs na bolsa lhe rendeu R$ 221,1 milhões, entende-se que o fundo arrecadou R$ 36,6 milhões com o trabalho. A diferença decorre do fato de as ações serem vendidas a um preço e, depois, a subscrição da mesma quantidade de papéis ocorrer com um deságio — desconto que amplia a diluição dos acionistas.

Para a Laep, o conforto ao realizar a operação veio, novamente, do carimbo de ótimos advogados. Na operação com o GEM, Carlos Mello, do escritório Machado Meyer, assina os pareceres que atestam a legalidade da operação. Consultado pela companhia, o escritório Motta, Fernandes Rocha também emitiu seu parecer, mas a partir de questionamentos pontuais feitos pela Laep. A banca não analisa o negócio como um todo, porém dá posição favorável à companhia quando perguntada sobre a regularidade da emissão de novas ações. O escritório também atesta que não caberia argumentar que a empresa teria prejudicado os detentores de BDRs com os aumentos de capital.

SAÍDA BLOQUEADA — Outra conduta da Laep que desagradou a CVM foi a substituição dos administradores da companhia por pessoas jurídicas no exterior. A legislação de Bermudas, diferente da brasileira também nesse ponto, dispensa a presença de um diretor-presidente e permite que o board seja composto de empresas. A medida revelaria, na avaliação da autarquia, que os responsáveis pela administração estariam “adotando uma série de medidas com o claro intuito de dificultar ou mesmo impossibilitar a apuração de suas responsabilidades”.

A desavença do regulador com a companhia tornou-se ainda maior quando a Laep tentou deixar o pregão. Em agosto do ano passado, a empresa protocolou na CVM o pedido de cancelamento do seu programa de BDRs oferecendo aos donos dos recibos de ações R$ 0,51 por papel. O preço equivalia à cotação média do fechamento nas cinco semanas anteriores ao anúncio, acrescida de um prêmio de 10%. A Laep apresentou dois laudos de avaliação que demonstravam que os R$ 0,51 seriam até superiores ao valor justo. No entanto, a área técnica da autarquia manifestou-se contrariamente ao cancelamento de registro por entender que a proposta da companhia não se mostrava adequada “para proteger os legítimos interesses dos atuais detentores de BDRs”. O aval final, que deve partir do colegiado, nunca foi apresentado.

ROTA ALTERNATIVA — O cancelamento do programa de BDRs seria, segundo fontes, o primeiro passo para levar adiante uma fusão com a Prosperity Overseas, empresa de Bermudas controlada pela angolana Comfabril, grupo que atua em setores diversos como saúde, segurança, meio ambiente e fertilizantes. Sem essa possibilidade, a Laep cogitou uma alternativa para sair da bolsa, invertendo as etapas do negócio. Primeiro se fundiria à Prosperity, deixando, assim, de existir. Em seguida, e de forma compulsória, suas ações e BDRs também desapareceriam. Aos acionistas, a empresa pagaria os mesmos R$ 0,51 que havia oferecido meses antes. O plano foi divulgado na convocação da assembleia marcada para 7 de março, que deliberaria sobre a fusão.

A proposta foi a gota de água para a CVM. Sem poder impedir o negócio, a autarquia recorreu ao Judiciário e obteve o bloqueio dos bens da Laep e de Elias na véspera da assembleia, que acabou não acontecendo. Depois, ingressou com a ação civil pública. Foi a primeira vez que a CVM entrou com uma ação desse tipo que não envolvesse a negociação indevida de ações (insider trading). E também a primeira em que figura, ela própria, como autora da ação.

A Laep recorreu a Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM, e a Eli Loria, ex-diretor da autarquia, ambos sócios do escritório Motta, Fernandes Rocha, para avaliar seu caso. Questionou os advogados a respeito da aplicabilidade da legislação brasileira à sua operação, da caracterização de operação fraudulenta e dos procedimentos de deslistagem de BDRs. Ao longo de 35 páginas, os advogados concluíram que o regulador brasileiro não tem competência para questionar atos administrativos de uma sociedade estrangeira. Entre eles, estão as decisões do conselho de administração, como as que aprovaram os aumentos de capital e a fusão com a Prosperity. Na visão dos especialistas, à Laep também não cabe a responsabilidade de indenizar o mercado. Os prejuízos, se comprovados, teriam sido causados por terceiros — no caso, o GEM, que se responsabilizou por vender os BDRs no mercado.

BOTE FINAL — No fim de março, uma ameaça veio somar-se ao embate com a CVM e ao bloqueio dos bens. O fundo GLG, de Cayman, credor da companhia, iniciou um processo de execução de mais de R$ 150 milhões devidos pela Laep nas cortes de Bermudas. A gravidade está no fato de o GLG não ser um credor qualquer. Além de fundo abutre (ou vulture fund), ou seja, especializado na aquisição de ativos depreciados e de alto risco, ele é o único credor que possui ativos da empresa como garantia em caso de default da dívida. Isso significa que pode acabar liquidando a companhia e ficando com seus ativos — os 25% do capital da LBR e a operação da Daslu —, como os fundos abutres costumam fazer em situações do gênero.

A Laep acredita ainda que o GLG tenha se associado a um grupo de minoritários que hostiliza Marcus Elias, controlador da companhia. Os ataques ao empresário são disparados em blogs e outros sites na internet e estão sendo investigados pela Polícia Civil de Minas Gerais. Entre os acionistas está Renato Coutinho, que, segundo a investigação da polícia na ação movida por Elias, teria chegado a fazer ameaças de morte ao empresário. Coutinho e outros minoritários fazem parte da Associação Brasileira dos Investidores no Mercado de Capitais (Abrimec), uma entidade criada para atuar na defesa dos aplicadores dos BDRs da Laep. Em março, a Abrimec abriu uma ação civil coletiva para reivindicar indenização por danos morais e materiais aos seus associados, além da suspensão da negociação dos BDRs e da anulação de atos da companhia como a última subscrição de ações e a renúncia dos administradores.

No fato relevante em que anunciou a execução, a Laep sinalizou para os acionistas que, se o GLG conseguir executar a dívida, o administrador judicial eleito terá como objetivo prioritário a satisfação do crédito do fundo, em detrimento dos empregados, dos demais credores e dos acionistas. Para ficar com os bens da companhia, contudo, o credor principal terá de vencer o bloqueio solicitado pela CVM. Se a perspectiva de execução do GLG se confirmar, aos 1,3 mil acionistas da Laep restará esperar o fim — e torcer por um milagre.