Em 17 de março de 1828, o Tesouro Nacional providenciou a primeira emissão de títulos públicos do recém-fundado Império do Brasil. Foi logo após ser criada a Caixa de Amortização, para controlar e registrar a dívida interna. Ela passava a ser ônus do Estado, e não mais do soberano, como era praxe nos regimes absolutistas. Naquela data publicou-se um edital no Jornal do Commercio:
“Por ordem do ilustríssimo e excelentíssimo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, e presidente do Tesouro Nacional, se faz público que, para ocorrer-se ao déficit do mesmo tesouro no 2º quartel do corrente ano, se hão de vender no dito tribunal mil e quatrocentos contos de réis de apólices da dívida fundada pela Carta de Lei de 15 de novembro do ano próximo passado”.
Uma semana depois de divulgar o aviso oficial do Tesouro, o mesmo jornal trazia uma pequena declaração. Ela informava a formação de um sindicato destinado a adquirir os títulos oferecidos pelo governo de Sua Majestade Imperial:
“Em consequência do Edital do Tesouro Público, que põe à venda mil e quatrocentos contos de réis de fundos públicos, propõem-se os abaixo assinados a fazerem esta compra ao governo, portanto toda e qualquer pessoa que quiser entrar nesta operação pode dirigir-se à residência dos mesmos para assinar o número das apólices que pretendem. Rio de Janeiro, 24 de março de 1828”.
Verifica-se que não era uma subscrição comum, como a entendemos hoje em dia. Tampouco se tratava de oferta firme pelos títulos, nem mesmo de melhores esforços no sentido de vendê-los ao público investidor. Era a simples atração de clientela interessada na aquisição dos papéis — sem dúvida, a primeira formação de um sindicato no mercado de capitais brasileiro. Os títulos foram adquiridos pelo consórcio com rendimento de 9,23% ao ano.
É curiosa a identificação dos arrematantes, todos envolvidos no comércio: Lourenço Antônio do Rego era notório traficante de escravos, Francisco José da Rocha seria o futuro Barão de Itamarati e José Francisco de Mesquita viria a ser o Conde de Bonfim, ambos conhecidos atacadistas, ou comerciantes de grosso trato, como eram classificados à época.
Não resta dúvida de que esse foi o passo inicial de construção da dívida pública interna do Brasil, tomado logo no alvorecer de nossa independência.
Na imagem, Dom Pedro I e o atacadista Barão de Itamarati
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Tags: CAPITAL ABERTO mercado de capitais Jornal do Commercio Império do Brasil dívida pública Caixa de Amortização Tesouro Nacional Lourenço Antônio do Rego Francisco José da Rocha Barão de Itamarati José Francisco de Mesquita Conde de Bonfim atacadista traficante de escravo Encontrou algum erro? Envie um e-mail
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