Lewandowski proíbe privatização de estatais sem consulta ao Legislativo

Os principais acontecimentos para o mercado de capitais entre 25 e 29 de junho

Semana/Bolsas e conjuntura / 29 de junho de 2018
Por 


Ilustração: Julia Padula

Na quarta-feira, 27, em decisão liminar e individual, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem autorização prévia do Congresso. No entendimento do ministro, para cada estatal, é necessário haver uma lei específica, aprovada pelo Legislativo, para a venda de 50% das ações à iniciativa privada. A decisão, para valer de forma definitiva, precisa ser aprovada em votação no plenário do STF. Na sexta-feira, 29, Lewandowski convocou uma audiência pública, ainda sem data marcada, para discutir regras para a privatização de estatais. Quem quiser colaborar deve se inscrever entre 2 e 31 de julho.

25.06.

Após queda da liminar do Ibef-RJ em maio, empresas que não divulgavam os salários máximo, médio e mínimo dos seus executivos à CVM passam a fazê-lo. Uma das companhias que revelou pela primeira vez essas informações foi o Itaú. No ano de 2017, o maior salário da diretoria foi de 40,92 milhões de reais, o equivalente a 3,4 milhões de reais por mês.

Petrobras comunica acordo para encerrar ação coletiva nos Estados Unidos movida por investidores que se sentiram lesados pelo esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. A estatal concordou em pagar 2,95 bilhões de dólares aos investidores da ação.

Ministério Público Federal (MPF) apresenta à Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) denúncia contra o empresário Joesley Batista, o ex-diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e Silva, o ex-procurador da República Marcello Miller e a advogada Esther Flesch. De acordo com o MPF, Marcello Miller recebeu vantagem indevida de 700 mil reais para ajudar a J&F, holding controladora da JBS, a obter informações para concluir um acordo de delação premiada. Miller fazia parte da equipe do procurador-geral Rodrigo Janot e atou na operação Lava Jato, que tem o grupo J&F entre os investigados.

27.06

Azul lança oferta pública secundária de ações para venda de participação detida pela Hainan Airlines Holding, controlada pelo grupo chinês HNA. A oferta será feita no exterior e será registrada na Securities and Exchange Commission (SEC). A Hainan detém hoje cerca de 18% do total de ações preferenciais da Azul.

28.06

Companhia indiana Sterlite arremata 6 dos 20 lotes do leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo os quatro maiores. Presente no Brasil desde o ano passado, a Sterlite adquiriu 72,6% do total de linhas de transmissão ofertadas por cerca de 3,6 bilhões de reais.

Segundo informações do jornal espanhol Expansión, o Carlyle fechou acordo para adquirir o controle acionário do grupo de vinícolas Codorníu, em transação avaliada em 348,4 milhões de dólares. O Carlyle deve adquirir, após aprovação dos acionistas controladores, cerca 60% da Codorníu, uma das mais famosas marcas de espumante espanhol no mundo. A operação está prevista para ser concluída no fim deste ano, ainda conforme o jornal.

29.06

Ministério do Planejamento abre crédito suplementar de 32,7 bilhões de reais em favor do grupo Petrobras, com o objetivo de adequar o orçamento da empresa ao novo regime aduaneiro de utilização econômica para bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural. Aprovado em dezembro de 2017, o Repetro-SPED, como o regime é chamado, visa atrair investimentos internacionais por meio da desoneração da carga tributária das empresas que atuam na indústria de óleo e gás.




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