Evandro Buccini*

“Foi muito mais fácil vencer a batalha para recuperar a estabilidade monetária, especialmente na Alemanha, do que a batalha por uma economia mais produtiva e financeiramente confiável. A razão para isso é óbvia: a inflação é uma ameaça imediata aos ativos da geração atual e a seu senso de estabilidade. As pessoas reagem imediatamente e concedem aos formuladores da política econômica um mandato para lutar por preços estáveis. Porém, quando se trata da despesa pública e de postos de trabalho, a escolha é oposta: emprestar do futuro e apoiar o desperdício corrente.”¹

O trecho foi escrito por Rudi Dornbusch, professor de economia do MIT, morto em 2002, que deu importante contribuição para o desenvolvimento do campo da economia que estuda o comércio internacional e os movimentos da taxa de câmbio. Ele participou, também, do desenho de políticas públicas ao redor do mundo, especialmente na América Latina. Suas palavras são uma boa introdução para a discussão dos atuais problemas do Brasil. Aqui, a batalha contra a inflação foi duríssima, o que não permite muito otimismo com o sucesso da luta contra o elevado déficit público e a crescente dívida.

Problemas fiscais têm gestação longa e solução complexa, mas os primeiros passos já foram dados: o impeachment tirou do poder um governo que, inclusive de maneiras ilegais, destruiu anos, talvez décadas, de boa política fiscal; há um diagnóstico correto do problema; foi proposta emenda à Constituição para controle do crescimento dos gastos públicos; estão em andamento discussões em torno de outras medidas, como reforma da previdência e privatizações.

A nomeação do Ministro da Fazenda (e, ainda mais, de sua equipe de secretários) foi uma surpresa positiva que, por si só, reverteu as expectativas sombrias para o futuro da economia do País. As primeiras medidas mostram que o governo tenta resolver alguns problemas fundamentais, por mais que o faça de forma gradual. O anúncio da devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro tirou parte da pressão sobre as projeções da dívida. Já a PEC 241, chamada de “teto de gastos”, ou de novo regime fiscal, é a primeira tentativa de se resolver ao longo dos próximos 20 anos o crescimento crônico dos gastos públicos no Brasil.

A proposta, já em tramitação na Câmara, limita o crescimento do gasto total do governo à inflação do ano anterior, mas mantém alocação do orçamento com os parlamentares. Sabemos que muitas despesas do governo são obrigatórias e crescem acima da inflação (a principal delas é a previdenciária), o que significa que as outras linhas serão comprimidas ao longo do tempo de vigência do teto. Portanto, a alteração nas regras de aposentadoria, que já é indispensável, tornar-se-á urgente. O governo está em uma situação delicada, pois tem que equilibrar a urgência com a necessidade de evitar sobrecarregar o Legislativo e acabar sem aprovação das medidas.

Há sempre o risco de derrotas no Parlamento, mas o governo atual possui experiência e governabilidade para aprovar alguns ajustes. O cientista político Sérgio Abranches apontou, recentemente, que há uma janela para a aprovação de ajustes por causa de características da coalizão do governo. A coesão dos grupos é elevada, não há grandes distâncias ideológicas entre os partidos (com a exceção do PSB), não existe interesse de reeleição do governo e 2017 é um ano não eleitoral. Não parece haver ambiente para grandes reformas — a não ser a da previdência, que já é ensaiada há muito tempo e está madura.

É possível arrumar o problema fiscal gerado nos últimos anos. Será difícil, mas o caminho para voltarmos ao velho normal já é conhecido. Mais difícil será permitir um novo normal, em que o Brasil tenha crescimento mais rápido e sustentado, fundamentado, portanto, em ganhos de produtividade. Assuntos para as próximas colunas.

“A verdade é que o mau hábito dos setores públicos hipertrofiados e das listas inchadas de desempregados, aliado à falta de iniciativa e responsabilidade individuais, é uma pesada hipoteca imposta às gerações futuras e ao próximo século.”¹

1 – Citações de Chaves para a prosperidade – Livre mercado, dinheiro bom e um pouco de sorte, editora Record