Na edição anterior desta coluna, começamos a analisar o impacto do BNDES nas práticas de governança de suas empresas investidas. Vimos que, conceitualmente, o banco pode ser uma “faca de dois gumes” em relação ao tema. Por um lado, seu peso pode induzir as empresas a adotarem os mais elevados padrões de governança, com impactos positivos para os demais investidores e para o mercado em geral. Por outro, o desembolso de recursos abundantes a custos baixos, sem envolver a consideração explícita dessa questão, pode desestimular as companhias a melhorarem suas práticas como forma de competirem por recursos.

Do ponto de vista das operações de crédito, não há qualquer menção nos relatórios da instituição sobre o peso que as práticas de governança possuem nas suas decisões de empréstimo, nem tampouco quais delas são consideradas importantes pelo banco.

A tabela a seguir apresenta as 30 principais operações de crédito do banco em 2009, que totalizaram cerca de R$ 68 bilhões desembolsados pela instituição no período.

Os dados apresentam um panorama desolador quando consideramos os mais altos padrões de governança: apenas 16 empresas possuem ações em bolsa (o que tende a aumentar a prestação de contas e o escrutínio do mercado) e ínfimas cinco pertencem ao Novo Mercado, segmento mais exigente de listagem. Dentre essas, inclusive, há algumas que se tornaram conhecidas, recentemente, por más práticas de governança, como a BRF Foods (prejuízos com derivativos especulativos) e a Cosan (tentativa de reestruturação acionária mal recebida pelo mercado).

Uma outra análise reforça a ideia de que poucas das principais empresas beneficiadas pelos desembolsos do BNDES em 2009 poderiam ser consideradas exemplares em governança corporativa. Acessamos os websites dessas companhias visando a avaliar duas características normalmente associadas a empresas com boas práticas: o percentual de conselheiros independentes e a presença de um comitê de auditoria vinculado ao conselho de administração.

Das 30 companhias que receberam os maiores desembolsos do banco, 12 simplesmente não apresentam quaisquer informações públicas sobre sua administração, impossibilitando a identificação de seus conselheiros e diretores. E nas 18 restantes, verificamos uma proporção média de apenas 16% de conselheiros independentes, número muito inferior aos 30% presentes nas 100 companhias analisadas pela CAPITAL ABERTO, em 2009, em seu Anuário de Governança Corporativa. Assumindo que as 12 empresas sem informações públicas provavelmente não dispõem de independentes em seus conselhos, o percentual médio cai para pífios 9%.

O cenário se repete em relação ao comitê de auditoria. Das 30 empresas analisadas, apenas quatro (ou 13%) apresentam informações públicas sobre a presença de um comitê de auditoria composto de, pelo menos, um conselheiro de administração (ALL, Sabesp, Fibria e CSN). Trata-se de um número substancialmente inferior ao percentual de 53% de companhias abertas com comitês de auditoria identificadas no Anuário de Governança Corporativa da CAPITAL ABERTO.

Diante disso, o que poderia ser feito? Nas operações de crédito, uma forma simples e efetiva de minimizar esses problemas seria criar critérios que premiassem empresas com elevados padrões de governança. Há alguns anos, o próprio banco trilhou esse caminho, criando um programa de incentivo à adoção de práticas de governança corporativa do BNDES. Por meio dele, as companhias que adotassem certas práticas predefinidas poderiam ser beneficiadas com um bônus (redução nas taxas de juros, aumento no nível de participação do banco nos projetos ou alongamento do prazo do financiamento). Mas, inexplicavelmente, o programa foi arquivado antes de seu lançamento. Outra possibilidade seria exigir das empresas com operações superiores a determinado montante a abertura de capital, como forma de aumentar sua transparência e seu monitoramento pelo mercado.

Na atuação do banco como acionista, poderíamos seguir o exemplo do International Finance Corporation (IFC), que vincula sua entrada como sócio a um compromisso objetivo da companhia investida de aprimorar suas práticas de governança. No caso do braço do Banco Mundial, as empresas passam por uma avaliação de suas práticas vis-à-vis uma “matriz de progressão em governança corporativa”, constituída por cinco dimensões de governança divididas em quatro níveis de evolução. Ao fim do processo, a aprovação da operação é vinculada ao progresso da companhia em cada uma das dimensões de governança consideradas. Uma ferramenta similar poderia ser desenvolvida pelo BNDES.

São medidas simples e que poderiam sinalizar claramente a preocupação do banco com elevados padrões de governança, diminuindo a possibilidade de eventuais questionamentos sobre os critérios utilizados para seus desembolsos. Na verdade, o BNDES deveria buscar elevados padrões não apenas pelo alinhamento às “melhores práticas recomendadas”, mas em função de seu próprio interesse financeiro. Afinal, boas práticas de governança tendem a diminuir os riscos dos investimentos (inclusive reputacionais), bem como a aumentar a possibilidade de retornos maiores, via melhores decisões na alta gestão.