Criados em 1996 para permitir o acesso de companhias sediadas no exterior ao mercado acionário brasileiro, os programas de Brazilian Depositary Receipts (BDRs) têm passado por dias difíceis. O maior problema é a falta de liquidez. Não foi só o escândalo da Agrenco, no ano passado, que tirou a atratividade desses papéis. A legislação cambial vigente impede o investidor estrangeiro de comprar ações da companhia patrocinadora do programa, em seu país de origem, e transformá-las em recibos de ações negociados no Brasil. É como se os BDRs nascessem com um destino previamente traçado. Sem a previsão da conversibilidade, que já ocorre nos programas de American Depositary Receipts (ADRs) e de Depositary Receipts (DRs), o número de recibos não cresce. A única possibilidade é o cancelamento, isto é, a retirada dos BDRs da Bolsa, o que só prejudica a liquidez. Para resolver a questão, a BM&FBovespa pleiteia que o Banco Central edite regulamentação sobre o tema. Ela já tinha encaminhado a demanda em 2008, mas aproveitou as discussões em torno do IOF para ratificar seu pedido e mostrar que os BDRs poderiam, inclusive, trabalhar a favor do projeto do governo de conter a valorização do real ante o dólar.
O objetivo é trazer mais eficiência à entrada e saída de recursos via BDRs. Quando esses certificados surgiram, na década de 90, havia o temor de que os estrangeiros se defizessem de seus recibos diante de qualquer sinal de crise no mercado brasileiro. Por isso, procurou-se dificultar a conversão dos BDRs em ações em bolsas do exterior e vice-versa. O investidor que retira o BDR da Bolsa brasileira não tem como trazê-lo de volta. A companhia emissora só pode aumentar o número de papéis negociados aqui por meio de uma oferta.
Para o governo, hoje faria sentido permitir que os estrangeiros saquem daqui os seus dólares.
“O IOF aplicado aos investimentos em renda variável visa a equilibrar o fluxo cambial. O mesmo poderia acontecer com os BDRs”, comenta Cristiana Pereira, diretora de relações com empresas da BM&FBovespa. Cristiana também não crê na possibilidade de uma fuga em massa do mercado brasileiro diante de alguma turbulência, o que poderia justificar a manutenção das regras atuais. “O interessante para o investidor é a possibilidade de arbitrar”, lembra.
A deficiência dos programas de BDRs ficou mais evidente com o caso do Banco Patagonia. Com sede na Argentina, a instituição realizou uma oferta de 8 milhões de BDRs Nível 3 em julho de 2007. Segundo dados da Bolsa apurados até 30 de outubro, restam apenas 1,1 milhão de recibos em negociação no Brasil. Com liquidez reduzida, a formação de preços dos ativos torna-se ineficiente, o que acaba por afugentar ainda mais os investidores. Outra consequência é a sinalização que casos como esse dão ao mercado. Enquanto o problema não for resolvido, a atratividade do segmento Bovespa para companhias estrangeiras segue comprometida.
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