O que falta para o Brasil ter um mercado de carbono? Foi para responder a essa pergunta que a BM&FBovespa, o Banco Mundial e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) abriram um processo de licitação para a realização de cinco estudos. Na Índia, por exemplo, o segmento encontra-se a pleno vapor. O país tem atualmente 538 projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e concentra 22% do comércio de reduções certificadas de emissão (RCEs) — crédito que corresponde a uma unidade padrão de redução de emissão de gases de efeito estufa.

A ausência de sistemas de negociação em bolsa, mercado de balcão ou de registro de créditos de carbono e demais ativos a eles atrelados no Brasil é a primeira razão para o entrave do segmento. Sem isso, os fundos de investimento e as entidades de previdência complementar não compram os créditos, apesar de não haver um veto regulatório específico. Até mesmo os fundos regidos pela Instrução 409 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como os multimercados, poderiam adquirir créditos de carbono se houvesse um ambiente de negociação organizado para eles. Os créditos estão
compreendidos no conceito de ativo financeiro, segundo a autarquia, apesar de não serem valores mobiliários.

Questões estruturais, como incertezas em relação à tributação e à contabilização de projetos e créditos de carbono, também são apontadas como problemas. De acordo com o estudo regulatório, elaborado pelo escritório Leoni Siqueira, não há pronunciamento da Receita Federal acerca da tributação incidente. Do ponto de vista contábil, há incertezas em relação à forma como tais créditos devem ser registrados em balanço (se na conta ativo circulante ou realizável a longo prazo) e quanto ao método de cálculo de seu valor (se pelo valor justo ou pelo custo de aquisição). “A falta (de definições) não é impeditiva para o desenvolvimento do mercado, mas também não o incentiva”, avalia o advogado Flávio Leoni.

A presença ativa de países como China e Índia no mercado de negociação de créditos de carbono seria, segundo Leoni, resultado de questões conjunturais, e não necessariamente de um arcabouço regulatório bem desenvolvido. “São países de matriz energética suja, baseada no carvão, o que faz com que sejam geradores de mais projetos de redução de emissões”, analisa. O advogado diz ainda que o maior rigor brasileiro para a aprovação de projetos, apesar de gerar morosidade, pode contar a favor do mercado local. “Temos mais fiscalização, o que representa projetos de mais qualidade.”

Para resolver os impasses, uma das propostas apresentadas pelo escritório Leoni Siqueira à BM&FBovespa é um projeto de lei que teria como objetivo reconhecer a natureza jurídica dos certificados de carbono, além de estabelecer um regime fiscal e de incentivo tributário para esses papéis. Caberia à Bolsa articular politicamente a apresentação da minuta desse projeto. Procurada, a BM&FBovespa não comentou o assunto.