Até onde vai o monopólio?

A Austrália conseguiu atrair concorrência para a sua bolsa de valores. Já no Brasil, há dúvidas se isso um dia acontecerá

Captação de recursos/Bimestral/Reportagens/Temas/Edição 83 / 1 de julho de 2010
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Há mais de um ano, o governo australiano vem se empenhando para estimular a chegada de concorrentes para a até então monopolista bolsa local, a Australian Securities Exchange (ASX). Assim como o Brasil, o maior país da Oceania, próximo de potências asiáticas, deseja se tornar um polo financeiro e de negócios regional. Em agosto de 2009, aprovou uma série de reformas legais, que transferiram parte das funções regulatórias da ASX para a Australian Securities and Investment Commission (Asic). O intuito foi evitar a distorção que ocorreria se a ASX regulasse futuros concorrentes. As medidas têm tido resultado. Em março, a plataforma de negociação europeia Chi-X obteve autorização para atuar no país. A empresa, que detém o quinto maior volume de negociações de ações na Europa, prevê o início de suas operações australianas para o primeiro trimestre de 2011. Outras duas empresas — a neozelandesa AXE e a norte-americana Liquidnet — também demonstraram interesse em explorar o mercado australiano.

Aumentar o número de participantes na negociação de valores mobiliários é uma condição fundamental para nos tornarmos um centro financeiro”, afirmou o ministro de finanças da Austrália, Chris Bowen, na ocasião da concessão da licença para a Chi-X. Para ele, a competição promove redução de custos de transação e traz ganhos de eficiência e liquidez. O caso australiano coloca luz na discussão sobre a entrada de novos participantes no mercado de bolsas brasileiro, já que, a exemplo da Austrália, o País também almeja se tornar um centro financeiro. Um modelo de maior concorrência seria salutar ao Brasil? A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sinaliza interesse em estimular, em breve, a ampliação do ambiente de negociação. Em junho, a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, declarou à agência de notícias Reuters que vem estudando formas de incentivar a concorrência entre mercados de negociação, e que medidas só não foram tomadas ainda por causa da crise.

Na Europa, estima-se que o lançamento de ATSs provocou uma queda de 70% nos custos de transação

A Brasil Investimentos & Negócios (Brain), instituição criada pela BM&FBovespa, pela Associação das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para articular o projeto de fazer do País um centro financeiro de negócios de classe mundial, mostra-se favorável à livre concorrência. “A existência de apenas um participante é ruim para o mercado no longo prazo”, ressalta Paulo Oliveira, ex-executivo da BM&FBovespa destacado pela Bolsa para ser o diretor geral da Brain.

COMPETIÇÃO POR TODO LADO — Mercados como o dos Estados Unidos e o da União Europeia são marcados pela forte competição entre bolsas de valores e sistemas alternativos de negociação (ATSs, na sigla em inglês). Na terra do Tio Sam, por exemplo, a execução de ordens é disputada por cinco bolsas. Além delas, há 32 “dark pools” — plataformas eletrônicas em que é preservado o anonimato das pontas compradora e vendedora — e mais de 200 corretoras, que realizam operações em seus sistemas internos.

Um dos maiores benefícios da abertura de novos pregões seria a redução de custos de transação. No Velho Continente, estima-se que a entrada dos ATSs provocou uma redução média de 70% dessas despesas. Com a abertura do mercado doméstico de bolsas, esse barateamento é uma das metas perseguidas pelo governo australiano. Dados da Chi-X sugerem que operar no mercado de ações da Austrália atualmente é cinco vezes mais caro que na União Europeia. Paulo Oliveira, da Brain, vê ainda outro fator determinante na postura assumida por Camberra. “A bolsa australiana não tem liquidez. Essa estratégia de atrair participantes tem como objetivo aumentar o volume de negócios no país, para que ele possa fazer frente a Hong Kong e Cingapura”, analisa. O Brasil, que detém mais de 80% do mercado de ações e 90% do mercado de derivativos na América Latina, não teria a mesma necessidade de buscar liquidez, segundo o executivo.

O analista Aloísio Lemos, da Ágora Corretora, entende que o modelo bem-sucedido da bolsa brasileira vai brecar o surgimento de rivais, ao menos no médio prazo. Para ele, a capacidade de processamento de negócios da BM&F Bovespa — que no ano passado mais que duplicou, indo de 700 mil para 1,5 milhão de operações diárias — lhe permitirá trabalhar sozinha no País com folga. “Quando o volume de negócios aumentar a ponto de causar dificuldades, aí fará sentido a entrada de mais gente na disputa.”

Um dos obstáculos para o aumento da concorrência é o modelo de negócio verticalizado. Tanto a ASX quanto a BM&FBovespa controlam as únicas clearings de suas jurisdições. Como iniciar uma clearing do zero sai muito caro, quem quer se aventurar por esses mercados precisa estar disposto a pagar a um competidor pelos serviços de compensação e liquidação de transações. Isso significa entregar uma parte estratégica do negócio a alguém com poucos incentivos para executar bem essa função.

A DONA DA CLEARING — Embora reconheça a barreira que a estrutura vertical representa, Oliveira, da Brain, deixa claro que abandonar esse modelo não está nos planos. “Não queremos um participante que venha aqui só para discutir preço (de transação) e não se comprometa com a entrega”, afirma. Quando menciona “entrega”, o executivo se refere à qualidade dos serviços de compensação e liquidação, hoje prestados pela CBLC, a clearing da Bolsa. O sistema integrado, crê Oliveira, foi um dos responsáveis pela travessia relativamente tranqüila do País pela tormenta financeira de 2008. “A estrutura vertical é mais segura, mais apropriada tanto para a regulação quanto para a autorregulação”, diz. Partindo-se do princípio de que a clearing é praticamente um departamento da Bolsa, o controle das posições consolidadas de todos os clientes e o monitoramento do risco de mercado fica muito mais fácil. “A identificação do beneficiário final ficaria mais complexa em um sistema não vertical”, aponta.

A verticalização também dá uma ajuda importante ao caixa. Em 2009, a BM&FBovespa obteve R$ 232 milhões de receita com serviços de compensação e liquidação. Isso corresponde a 13,8% da receita operacional bruta (R$ 1,6 bilhão) do exercício social. Na área depositária, de custódia e backoffice, o faturamento foi de R$ 70,2 milhões. Esses números fazem com que a BM&FBovespa tenha um valor de mercado superior a muitas congêneres internacionais, que, embora tenham maior porte, não oferecem as vantagens de uma clearing monopolista.

Foi de olho nesse filão que a Bolsa de Valores de Londres (LSE, na sigla em inglês) anunciou, em maio, a intenção de criar a sua clearing. Depois de amargar, em 2009, uma queda de mais de 6% nas receitas oriundas de transações, a bolsa britânica culpou a acirrada concorrência com as ATSs pelo mau desempenho e viu na clearing caseira uma oportunidade de diversificar as operações e, por conseguinte, incrementar os lucros. Também visando a aumentar sua competitividade em território europeu, a Nyse Euronext anunciou planos de estabelecer duas clearings próprias — uma em Paris, para ações, e outra em Londres, para derivativos.

A decisão da LSE foi um duro golpe para os defensores do modelo horizontal de bolsas. A Comissão Europeia, que antes contava com o apoio londrino, defende a a separação entre clearings e bolsas, em nome da livre concorrência e da busca por menores custos. Agora, com a mudança da LSE — que passa a fazer companhia à Deutsche Börse, à Bolsa de Madrid e à Borsa Italiana —, as bolsas verticalizadas ganharam uma forte aliada.


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