As tábuas da lei comentadas

Com autores afinados, guia de referência para o regime jurídico do mercado de capitais vem em boa hora

Legislação e Regulamentação/Prateleira/Temas/Edição 57 / 1 de maio de 2008
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Mesmo para os versados em advocacia, a leitura não é um passeio no parque. Mas, se você, assim como quem lhe escreve, não tem formação jurídica, o desafio é ainda mais substancial. Dificuldades à parte, o livro Mercado de Capitais – Regime Jurídico demonstra ser bastante relevante para o momento do mercado de capitais brasileiro, em que companhias abertas dispersam o controle acionário e temas como insider trading e poison pills ganham as páginas da imprensa especializada. Entre os autores, destaca-se o experiente Nelson Eizirik, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que escreve ao lado dos advogados Ariádna Gaal, Flávia Parente e Marcus Henriques. O quarteto aborda de forma didática e com competência a doutrina e toda a legislação sobre os participantes do mercado, o órgão regulador e os ambientes de negociação.

A evolução do mercado nacional ganhou notável aceleração nos últimos anos. Basta considerar que, em 1997, o volume de ofertas primárias e secundárias de ações encostara nos R$ 4 bilhões. Dez anos mais tarde, esse montante ultrapassou R$ 67 bilhões. O mesmo ocorreu com debêntures: R$ 6 bilhões em 1995, contra R$ 46 bilhões em 2007. Esta notável expansão só é possível em um ambiente que transmita segurança a agentes e investidores, sob a forma de leis e regulação adequadas. Nesse sentido, deve-se exaltar a concomitante evolução do arcabouço regulatório do mercado no País, tratado de forma estruturada nesta obra. O livro avalia os principais institutos jurídicos do mercado de valores mobiliários, da regulação às ofertas públicas, passando por deveres e responsabilidades dos controladores e dos administradores de companhias abertas. Para isso, apóia-se em decisões recentes da CVM para construir várias das argumentações.

A despeito de seu caráter quase institucional, contendo jurisprudência administrativa e judicial, bem como casos internacionais para ajudar na compreensão dos conceitos, a obra não se furta a criticar o excesso de regulação ou sua fragilidade, onde é cabível. Os autores sabem que a mão do Estado, pesada ou leve, muitas vezes pode atrapalhar a fruição do mercado. Em outras situações, a crítica recai sobre a redação confusa de algumas normas, dificultando sua prática e a própria supervisão pelo regulador (o chamado enforcement).

Por fim, resta um comentário de um leitor pouco versado sobre obras que tratam do direito. O uso recorrente de notas de rodapé, muitas vezes maiores que a própria página, dificulta a fluidez da leitura, embora seu propósito explanatório seja importante. Ao mesmo tempo, a linguagem, em alguns momentos, é hermética e circunscrita ao campo das leis, sugerindo uma clara identificação com o público-alvo do livro. No entanto, independentemente desses senões menores, quem quiser entender os fundamentos legais desta indústria que cresce a passos largos fará bem de beber dessa fonte de conhecimento. Aquele que não acompanha a sofisticação do mercado tende a ficar para trás.

Mercado de Capitais – Regime Jurídico


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