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Chegam em boa hora as mudanças preparadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a instrução de número 202, que fixa as obrigações de uma companhia aberta. É verdade que era para essa reforma ter sido concluída há algum tempo. Para se ter uma ideia do atraso, a proposta da “nova 202” foi o tema do seminário de lançamento da CAPITAL ABERTO, que completou seis anos em setembro. Ainda assim, a norma vem trazer um novo padrão de transparência para as companhias brasileiras no exato momento de oxigenar o mercado para mais uma fase de prosperidade.

As últimas semanas mostraram que a bolsa de valores está, de novo, nos planos das companhias que buscam recursos para crescer. A BM&FBovespa acumula mais de 60% de valorização no ano, os investimentos estrangeiros voltam com força, o consumo e o crédito desenham curva ascendente, e o Brasil respira mais aliviado. Nesse ambiente propício, companhias já listadas voltam a captar recursos com emissões de ações. Outras que tinham o plano de um IPO na gaveta, pronto para ser executado na primeira oportunidade, não hesitam em fazê-lo. Se, em 2004, o encontro entre empresários e investidores se deu sob a condição de um compromisso com as melhores práticas de governança, faz sentido agora pensar em renovar esse pano de fundo institucional, fortalecendo as obrigações dos emissores com seus acionistas.

Além da nova instrução da CVM, que aprofunda a prestação de contas das companhias aspirantes a abertas, o Novo Mercado passa por reforma, com o intuito de aprimorar o seu padrão de governança. É uma chance de avançar algumas casas na rota do crescimento, alinhando as práticas corporativas brasileiras ao padrão internacional e eliminando distorções que tenham surgido no meio do caminho, como as poison pills vitaminadas por cláusulas que as perpetuam à custa do direito dos acionistas de votar livremente.

Convencer todos a avançar essas casas não é fácil, assim como não o foi quando a Bovespa criou os segmentos diferenciados de governança, há nove anos. Mas a história mostra que exigências assustadoras à primeira vista se tornam bem mais palatáveis com o tempo, principalmente se a contrapartida for a possibilidade de capitalizar projetos empresariais encantadores ou de fazer um gordo pé de meia com a venda de ações em ofertas secundárias. Para que esse círculo virtuoso continue funcionando, é imprescindível que as autoridades tomem medidas para tornar o mercado de capitais brasileiro cada vez mais confiável.



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