Anbid quer menos imposto e mais liquidez

Edição 5/Legislação e Regulamentação/Temas / 1 de janeiro de 2004
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A Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) pretende receber ainda no início deste ano uma resposta do Governo Federal sobre uma lista de propostas encaminhada em novembro ao secretário de política econômica Marcos Lisboa, coordenador do GT Capital, grupo de trabalho do governo encarregado de desenvolver o mercado de capitais. As propostas fazem parte de uma “agenda positiva” criada pela associação, na qual inserem-se medidas a serem implementadas pela própria Anbid e outras a serem apresentadas ao governo.

A Anbid sugere a redução de 20% para 10% na alíquota de imposto de renda sobre o ganho de capital nas operações com ações e a isenção de CPMF na aplicação em fundos de ações. Também propõe que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participe mais ativamente das subscrições em ofertas de valores de mobiliários e da estruturação e coordenação das emissões. Segundo a Anbid, o BNDES deveria girar mais sua carteira própria para dar liquidez ao mercado secundário e estimular a criação de novos produtos.

Na lista de propostas, a Anbid requer a simplificação e redução dos custos no registro e emissão de valores mobiliários – o que, esperam os associados a Anbid, virá com a reforma da Instrução 13 da CVM – e manifesta apoio ao projeto da bolsa para utilização do FGTS na aquisição de ações. Na lista, consta ainda a proposta de análise da utilização de parte dos depósitos de compulsório para aquisição de títulos corporativos.

Na parte da agenda que diz respeito aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Anbid, a associação pretende ampliar o número de operações que utilizam o “green shoe” – mecanismo de oferta adicional de títulos em caso de haver demanda pelo mercado -, incentivar a adoção de promotores de liquidez (market makers) para os títulos de dívida, ampliar os trabalhos de análise das corretoras para acompanhamento dos títulos de dívida e promover a marcação a mercado para títulos corporativos. A associação pretende ainda identificar, em conversas com os fundos de pensão, razões pelas quais os administradores de recursos das fundações atuam pouco no mercado secundário.


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Tags:  Politica Governamental legislação societária e regulamentação Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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