Tag: segurança jurídica

Julio Dubeux - Instrução 607

Instrução 607 dá contornos mais claros aos processos sancionadores da CVM

Regulamentação das novidades da Lei 13.506/17 tem vários acertos, mas também pontos que merecem atenção


Governo quer agilizar retomada de bem com garantia de alienação fiduciária

O governo começou a desenhar, em fevereiro, uma proposta de Medida Provisória (MP) para aperfeiçoar a Lei 9.514, que em …


Extinção de class action abre precedente perigoso

Não se constrói uma economia pujante sem um vigoroso mercado de capitais, que é a forma mais eficiente de fomento da …


Avanços e retrocessos

Novo Código Civil perdeu a oportunidade de consagrar as ações coletivas no Brasil


Presunção de inocência

Não se pode atribuir a terceiros, sem provas, a responsabilidade por uma dívida tributária


Equity crowdfunding: muito se discute, pouco se conclui

Esta coluna tem apresentado pontos relevantes sobre assuntos do mundo do empreendedorismo e do venture capital, expondo …


A contabilidade deve deixar de ser tratada pela legislação?


Boa pedida

Proposta de inclusão do direito de retirada na Lei de Arbitragem promove equilíbrio saudável


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