Regulamentação das novidades da Lei 13.506/17 tem vários acertos, mas também pontos que merecem atenção
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O governo começou a desenhar, em fevereiro, uma proposta de Medida Provisória (MP) para aperfeiçoar a Lei 9.514, que em …
Não se constrói uma economia pujante sem um vigoroso mercado de capitais, que é a forma mais eficiente de fomento da …
Novo Código Civil perdeu a oportunidade de consagrar as ações coletivas no Brasil
Não se pode atribuir a terceiros, sem provas, a responsabilidade por uma dívida tributária
Esta coluna tem apresentado pontos relevantes sobre assuntos do mundo do empreendedorismo e do venture capital, expondo …
SIM NÃO Tudo evolui com tanta rapidez que o texto legal não tem a mínima condição de acompanha Ao prescindir da …
Proposta de inclusão do direito de retirada na Lei de Arbitragem promove equilíbrio saudável