Matérias sobre: Lei das Estatais

Querem trocar a Lei da Estatais 

Problema da governança dessas empresas não é o déficit normativo, mas falta de efetividade das regras existentes 


Lei das Estatais não consegue coibir ingerência política

Por que a Lei das Estatais não funciona

Nova temporada de atuação controversa do controlador suscita discussões sobre necessidade de ajustes na Lei 13.303


Os riscos da nova ingerência política na Petrobras 

No mais recente episódio, atitudes de Bolsonaro lançaram dúvidas sobre a governança das estatais 


As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

Articulistas debatem se a norma deve ser interpretada de forma estrita ou observada a partir do contexto histórico da Lei das Estatais


Juliana Palma

Brasil perto de lei para agências reguladoras

Depois de quase duas décadas de discussão, regulação pode, enfim, ter diretriz única


Ana Siqueira em ilustração

Engajamento e diálogo para blindar as estatais

Stakeholders precisam assumir papel de protagonistas


Lei das Estatais na prática

Lei das Estatais na prática

Os impactos da legislação e as barreiras à sua implementação nas empresas


Contra o golpe à Lei das Estatais

É preciso reagir à decisão da Câmara que extingue proibição de indicações de políticos e parentes de autoridades


Tentativa de desfiguração da Lei das Estatais ameaça conquista social

Episódio denota abismo gigantesco entre o que a sociedade demanda e o que a classe política lê


A poucos passos da Lei das Estatais

As mudanças — e controvérsias — geradas pela adaptação das empresas à legislação 13.303


Injeção de responsabilidade

Regras da Lei das Estatais e da B3 impulsionam capacitação dos auditores internos


Lei das estatais na prática

Confira o vídeo do Grupo de Discussão sobre Governança em Companhias Abertas


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