Matérias sobre: Legislação

As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

Articulistas debatem se a norma deve ser interpretada de forma estrita ou observada a partir do contexto histórico da Lei das Estatais


Código comercial pode ser reavivado pelo Congresso

Proposta de código comercial ameaça vencer pelo cansaço

Embora a ideia de codificação já seja ultrapassada, tramita no Congresso projeto que pode reavivar assunto que parecia enterrado


Falta regramento jurídico para planos de opções

Aprovação de um projeto pelo Legislativo resultaria em uma análise menos casuística e subjetiva da questão


Tiro no pé?

MiFID II pode dificultar e encarecer as negociações


Regular ou não, eis a questão

Economista da Allianz gera controvérsia ao postar notícia sobre afrouxamento de regras


Alcance restrito

MP 784 atingiria processos existentes apenas se fosse mais benéfica


A legislação brasileira permite que um acionista seja individualmente indenizado pela companhia?

Modesto Carvalhosa x Maria Lucia Cantidiano


Mercado teme declaração exigida pelo BEPS

Desde que a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1681, em dezembro do ano passado, as empresas brasileiras …


Luiz Leonardo Cantidiano*

Registro contábil e organização de grupos devem muito à Lei das S.As.

Continuo aqui no exercício de uma tarefa para mim muito agradável: lembrar e louvar aspectos relevantes da Lei …


Repassando a conta do prejuízo por má gestão

O mercado acionário brasileiro enfrentou, nos últimos anos, relevantes escândalos relacionados à má gestão de empresas …


O papel do jurídico na governança

As melhores práticas de governança corporativa estão diretamente ligadas à conformidade das empresas no que se refere a …


Debate Ofício-Circular Anual da CVM

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