Cade tem incluído previsão do procedimento nos acordos em controle de concentração
Matérias sobre: CTP
Mesmo contando com cláusula compromissória, partes podem recorrer ao Judiciário em circunstâncias específicas
Em prol do sucesso da arbitragem, partes devem estabelecer procedimentos aplicáveis
CLT passará a prever arbitragem para solução de conflitos entre empregadores e empregados
No intuito de dar continuidade à abordagem de aspectos relacionados ao third-party funding (TPF) — ou financiamento da …
A arbitragem tributária já é aceita internacionalmente nos acordos contra a bitributação — casos do MPA (mutual …
O desenvolvimento de novas tecnologias vem influenciando não apenas a economia global, mas também a forma como as …
Como demonstraram os últimos artigos deste canal, a eleição de uma câmara arbitral deve ser precedida da análise dos …
A preocupação com os altos custos eventualmente vinculados a um procedimento arbitral pode representar um obstáculo no …
